Judiciário à Venda: revogação da prisão do assassino de Elvisley Costa teria custado R$ 750 mil
Por Rafael Miranda – Jornalista
A série especial “Judiciário à Venda” do Jornal Primeira Página aborda os casos investigados pela Polícia Federal na Operação Máximus, que revelou um suposto esquema de corrupção com vendas de sentenças judiciais no Tocantins.
O Jornal Primeira Página obteve acesso à decisão judicial do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação da última sexta-feira, 23 de agosto de 2024. As investigações apontam para uma organização criminosa no âmbito do poder Judiciário tocantinense com envolvimento de juízes, desembargadores, advogados, empresários e agentes públicos.
Com a deflagração da operação, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação também afastou o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e resultou na prisão preventiva de Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio, e do advogado Thiago Sulino de Castro.
Caso Elvisley Costa de Lima – empresário foi assassinado em Palmas em 2020
A decisão judicial à qual o Jornal Primeira Página obteve acesso aponta para o suposto envolvimento do desembargador Helvécio Brito de Maia Neto, de seu filho, Thales Maia, e do juiz da 1ª Vara Criminal de Palmas, Marcelo Eliseu Rostirolla, na revogação da prisão temporária de Bruno Teixeira da Cunha, hoje condenado por ser o mandante do assassinato do empresário Elvisley Costa de Lima.
Conforme o ministro João Otávio de Noronha, a revogação dessa prisão temporária teria custado R$ 750 mil para o investigado Bruno Teixeira.
“A organização criminosa teria recebido R$ 750.000,00 em espécie e três relógios HUBLOT para que o magistrado M. E. R [Marcelo Eliseu Rostirolla] revogasse a prisão temporária de B. T. da C. [Bruno Teixeira da Cunha] decretada no Processo n. 0005769-25.2020.8.27.2729”, assinalou o ministro.
João Otávio de Noronha destacou ainda que Bruno, durante depoimentos dados na Polícia Federal, afirmou que Thales Maia “esteve pessoalmente em sua casa, para cobrar o restante do dinheiro prometido e inclusive levou relógios e lotes seus, como forma de pagamento, sendo certo que os lotes seriam destinados ao pai [Helvécio Maia Neto]”.
O ministro destacou ainda que a revogação da prisão “tendo sido deferida de forma tão atípica […] causou grande repercussão na imprensa local”.
Morte de Elvisley em Palmas
Elvisley de Lima, de 54 anos, foi morto em Palmas no dia 24 de janeiro de 2020, após ser atingido por quatro disparos enquanto estava em sua caminhonete em um estacionamento na avenida Palmas Brasil Sul.
Já em fevereiro do mesmo ano, menos de um mês após o crime, a Polícia Civil do Tocantins emitiu um mandado de prisão temporária contra Bruno Teixeira. Entretanto, antes de ser capturado, a defesa de Bruno conseguiu a revogação do mandado, que foi concedida pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla no dia 12 daquele mês.
Após a revogação da prisão, Bruno desapareceu e permaneceu foragido por mais de um ano e meio, sendo localizado e preso em Balneário Camboriú (SC) em setembro de 2021. Em novembro de 2023, o Tribunal do Júri o considerou culpado por encomendar o assassinato de Elvisley de Lima. Ele foi condenado a 22 anos de prisão e ao pagamento de R$ 100 mil como indenização à família da vítima.
Em fevereiro de 2022, a Justiça sentenciou também Gilberto Carvalho Júnior, o responsável pelos disparos contra Elvisley, a 22 anos de prisão. Gilberto confessou o crime durante o julgamento.
Notas
O Jornal Primeira Página acionou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e pediu um posicionamento dos alvos citados na decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Espaço para manifestação segue aberto.
A defesa de Helvécio Brito de Maia Neto e Thales Maia não apresentou resposta após o contato realizado. Espaço segue aberto.
