Justiça determina melhorias no tratamento oncológico do HGP
A Justiça determinou que o Governo do Tocantins promova uma série de medidas para garantir a continuidade e a integralidade do tratamento de pacientes oncológicos atendidos pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi proferida na terça-feira (8) pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, atendendo a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPTO).
A sentença está baseada na Lei nº 14.238/21, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, e nas…