Raio-X do lobby na Lei Paulo Gustavo: como um diretor do MinC e um instituto se aliaram para garantir recursos do Governo Federal
Publicada em 13 de março de 2024
O Jornal Primeira Página revela com exclusividade os meandros de uma aliança formada entre Pedro Vasconcellos, enquanto Diretor de Articulação e Governança do Ministério da Cultura (MinC), e representantes do Instituto Trocando Ideias (ITI), uma Organização da Sociedade Civil sediada no Rio Grande do Sul, com objetivo de garantir recursos federais da Lei Paulo Gustavo.
Confira a série de reportagens especiais do Jornal Primeira Página sobre a Lei Paulo Gustavo no Tocantins.
- MPF aponta irregularidades e setor cultural vive insegurança.
- Produtores apontam falhas nos editais e nos projetos aprovados.
- Secretaria de Cultura contratou Instituto com histórico de denúncias
- Continuidade dos projetos está garantida, afirma Governo
- Produtores e artistas foram prejudicados na apresentação de projetos
- “Recomendação da suspensão continua”, afirma procurador do MPF
- Minc exonera diretor que teria indicado contratação de instituto no Tocantins e outros estados
A Redação obteve acesso a uma série de conversas trocadas internamente em um grupo de aplicativo de mensagens (chamado de “Assessoria Técnica LPG”) entre Pedro Vasconcellos (hoje ex-diretor do MinC), Danilo César (Produtor e membro da Operativa Nacional da LPG por São Paulo), Fábio Kossmann (tesoureiro e gerente do Instituto Trocando Ideias) e outros membros.
Foi neste ambiente virtual, durante o ano de 2023, em que os envolvidos conversaram e planejaram o lobby para garantir a contratação do Instituto Trocando Ideias (ITI), com ajuda do MinC, em busca de contratos de consultoria e operacionalização da Lei Paulo Gustavo com Governos e Prefeituras de várias regiões do país, inclusive, no Tocantins, que será retratado adiante nesta reportagem.
Ao todo, o Governo Federal destinou o montante de R$ 3,86 bilhões para o financiamento de projetos culturais para artistas e produtores de todo o país. Todo este recurso ainda está sendo coordenado e distribuído pelos estados e municípios, que são os responsáveis finais pela aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG).
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais na cultura em decorrência da pandemia da Covid-19, permitia que estados e munícipios destinassem até 5% dos valores recebidos para serviços de consultoria. E foi justamente essa fatia dos recursos que Pedro Vasconcellos e os responsáveis pelo Instituto Trocando Ideias estavam atrás.
Entenda como o lobby foi organizado
Utilizando-se de um cargo elevado dentro da estrutura do Ministério da Cultura (MinC), Pedro Vasconcellos entrou em contato com diversas Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura do país para ofertar os serviços do Instituto Trocando Ideias (ITI), entre elas, a Secretaria de Cultura do Tocantins (Secult). (mais detalhes sobre abaixo).
Em mensagens trocadas no dia 09 de outubro de 2023, enquanto o grupo apresentava divergências internas sobre a condução dos trabalhos, Pedro Vasconcellos resumiu as atividades diante do contexto de confusão e pressa na condução da Lei Paulo Gustavo por parte dos estados e municípios.
Nos textos, Pedro é claro ao afirmar “nós 4 aqui montamos uma articulação para trabalhar nisso”, fazendo referência a busca pelo dinheiro correspondente aos 5% destinados aos serviços de consultoria que o Instituto buscava contratos.
Agindo como coordenador deste grupo, e por vezes chamado até de “padrinho” pelos parceiros, Pedro seguiu com tom apaziguador após algumas discussões internas. “Temos que achar solução política e jurídica, pessoal, todo mundo é grandinho já pra isso.”
As negociatas seguiram ao longo de 2023, com o grupo buscando entre si as melhoras formas de acelerar a prospecção de contatos de consultoria para a Lei Paulo Gustavo.
Entre os vários contatos que foram descritos nas mensagens, Pedro Vasconcellos informou no dia 20 de julho que “abriu Cuiabá [capital do Mato Grosso]”, informando que o “secretário é amigo pessoal” e que está disposto a ouvir a proposta para contratação do Instituto Trocando Ideias para consultoria na Lei Paulo Gustavo.
As negociações de Pedro Vasconcellos surtiram efeito. No dia 26 de setembro de 2023, um membro do grupo comemorou que a capital cuiabana decidiu pela Inexigibilidade de Licitação com o Instituto Trocando Ideias.
Ainda no mês de setembro, o ex-diretor do MinC enviou as seguintes mensagens, no sentido de buscar otimizar o trabalho da equipe em angariar novos contratos e dar seguimento nos já garantidos.
“É por isso que teremos que fazer uma reunião de fôlego e começar a dividir tarefas, nós já temos um mapa de pessoas que temos que ir dividindo nos estados e começar a levantar fornecedores locais e equipes locais com nossos parceiros”, destacou.
Já na capital federal, Brasília, onde atuava presencialmente enquanto esteve no MinC, Pedro Vasconcellos escreveu no grupo que o “GDF [Governo do Distrito Federal] entrou em contato, tá bem encaminhado e vamos marcar hoje uma próxima conversa, entre hoje e amanhã. É um potencial de contrato de 2.4 mi [milhões], se der certo é um golaço”.
Seu trabalho como articulador do MinC dentro do grupo foi algo constantemente demandado, conforme apuração do Jornal Primeira Página. Em mensagem enviada no 07 de agosto, Fábio Kossmann escreveu “em Porto Velho acredito ser bem importante você [Pedro] articular o Júnior [para] uma reunião com o chefe da Casa Civil.
Trinta minutos depois dessa mensagem, Pedro Vasconcellos escreveu que confirmou a reunião com o responsável no Estado de Rondônia. “Quinta as 11h. Tô montando o restante da agenda lá agora”. Danilo, por fim, comemorou: “Ótimo, Pedrão”. Enquanto Fábio seguiu com “Dá-lhe Pedrão”.
Pedro Vasconcellos: “ninguém sabe da nossa articulação”
Em agosto de 2023, durante nova rodada de conversa entre o grupo no aplicativo de mensagens, Pedro Vasconcellos comemorou o fato de que a aliança entre os colegas não fora percebida pelo meio cultural.
Ao sugerir a venda da plataforma online do Instituto, usada na submissão dos projetos culturais por partes de produtores e artistas, algo que fez parte do escopo de serviços que o Trocando Ideias prestou Brasil afora, Pedro escreveu o seguinte:
“Vamos vender a plataforma pro Marco, Fábio, é ele que decide pelo que a Luísa. Acho que vai ser ótimo. O que mais me diverte é o seguinte até agora ninguém sabe da nossa articulação, mas depois de Vitória [no Espírito Santo] pode ser que alguns saibam então cuidado redobrado para as coisas darem certo”, destacou.
Outra mensagem escrita pelo ex-diretor do Minc foi: “uma experiência que nós todos aqui temos na área da cultura é: ninguém gosta de ver ninguém tendo sucesso e ganhando dinheiro que sempre aparece algum invejoso pra melar a história”.
A negociata no Tocantins: “empresa indicada pelo MinC”
Conforme publicado em reportagem nesta terça-feira, 12 de março, o Jornal Primeira Página informou que no dia 22 de junho de 2023, Pedro Vasconcellos esteve presente em Palmas-TO para participar de um evento na Assembleia Legislativa, abordando temas sobre a Lei Paulo Gustavo.
Um mês depois da vinda de Pedro até a capital tocantinense, as seguintes mensagens foram trocadas no grupo da “Assessoria Técnica LPG” entre os operadores do lobby. Os textos foram enviados por Pedro Vasconcellos:
“Tião Pinheiro é muito gente boa” “e a professora que é executiva dele é bem burocrata e acadêmica”, em referência à Superintendente de Cultura da Secult, Kátia Maia.
Uma reunião entre Secult e o Instituto Trocando Ideias ocorreu de forma virtual no dia 18 de julho de 2023, onde já foi apresentado o modelo de consultoria, operacionalização e de editais para o estado. Posteriormente, no final do mesmo mês, Fábio Kossmann viajou para o Tocantins e esteve pessoalmente na Secult. Veja aqui o print da reunião.
(foto acima: Fábio Kossmann, Sebastião Pinheiro e Valéria Kurovski na Secult em julho de 2023).
Mensagens trocadas no grupo deram o tom da conversa, onde Fábio Kossmann reclamou sobre o perfil dos gestores. “Está Valéria [Kurovski] é bem ruim de jogo. Beira o limite da educação. Estilo robô”, enquanto seguiu para comentar sobre o chefe da Secult, Sebastião Pinheiro: “Tião me parece o rei da Inglaterra “estou ocupado, fale com meus assessores“, escreveu em tom de deboche.
Pedro Vasconcellos, respondendo o colega, completou: “Palmas eu conheço”.
Reunião do Instituto Trocando Ideias com a Secult no dia 18 de julho de 2023 (foto acima)
Alerta no Tocantins
Em 08 de outubro de 2023, Danilo César fez um alerta no grupo a respeito da situação no Tocantins, um cenário que ganhou corpo em fevereiro de 2024, com uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que recomendou a suspensão da Lei Paulo Gustavo por conta de irregularidades e fraudes.
Em caixa-alta, Danilo destacou “CAROS, SITUAÇÃO URGENTE RELACIONADA AO TOCANTINS, PRECISAVA FALAR COM VCS DE FORMA URGENTE”.
Em seguida, completou: “Algumas pessoas bem relevantes do Tocantins estão com uma Ação no MP [Ministério Público Federal] preparada contra os editais estaduais da LPG por lá, e o Tião [Sebastião Pinheiro] já alegou, em duas reuniões – com algumas testemunhas, para bater o pé e não fazer essas pequenas alterações, de que estava conversando e seguindo as orientações do MinC” e/ou de uma empresa indicada pelo MinC”.
Danilo César, nesta mesma conversa de outubro de 2023, demonstrou preocupação com a fala do secretário Sebastião Pinheiro, citando a tal “empresa indicada pelo MinC”,
“Aí está o problema, porque o Tião está tentando levar adiante um formato de edital, com questionamentos relevantes, usando o MinC (e “a empresa indicada pelo MinC”) como muleta. O problema objetivo é que ele está se expondo, expondo o MinC, e expondo a Trocando Ideias tb [também], ao não ter a habilidade mínima de conduzir o processo em alguns contextos”.
O clima de discussões entre os operadores ficou tenso e a conversa seguiu. Danilo enfatizou novamente no grupo que Sebastião Pinheiro “não pode, de maneira nenhuma, jamais, numa reunião com a presença do Secretariado do Estado, dizer que está seguindo a orientação do MinC e da empresa indicada pelo MinC para bater o pé numa questão plenamente retificável”.
Ainda no dia 08 de outubro, Danilo destacou: “o erro do Tião até aqui, a meu ver, foi ter falado em duas reuniões com terceiros que tá seguindo a orientação e contratou empresa indicada pelo MinC, para sustentar este ou aquele posicionamento. Isso ele JAMAIS poderia ter feito, nem voltar a fazer. Quem me alertou sobre isso é quem está torcendo para que a consultoria dê o mais certo possível, sem maiores sobressaltos.”
O cenário em 2024
Neste ano, a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, apesar dos fatos retratados acima e de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que também foi endossada pela Controladoria-Geral do Estado para suspender os editais, seguiu sem alterações e mudanças significativas.
A Secretaria de Cultura (Secult), todavia, já iniciou os pagamentos dos editais de Mérito Cultural; Cultura Tradicional e Popular; Artes e Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas, restando somente o de Audiovisual.
Além disso, o cenário de denúncias de irregularidades, como projetos contemplados que estavam ligados a servidores públicos da Secult, além do próprio Instituto Trocando Ideias.
Notas
O Jornal Primeira Página entrou em contato com o Ministério da Cultura (MinC) para comentar a respeito dos temas abordados nesta reportagem. Até o fechamento, não houve retorno. O espaço segue aberto.
Com relação as declarações envolvendo à Secretaria de Cultura do Tocantins (Secult), o Governo do Estado do Tocantins respondeu que:
“A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informa que o Termo de Colaboração nº 20/2023 assinado no dia 29 de setembro de 2023 com o Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada para operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Tocantins resultou de um processo de chamamento público transparente e em conformidade com a norma legal. Informa ainda que, na fase anterior à publicação do Edital de Chamamento Público nº 12/2023, a Secult contatou ou foi contatada por diversas instituições que se apresentavam como aptas à prestação do serviço, tal como ocorreu simultaneamente em todo o País. Por fim, a Secult informa que a Procuradoria Geral do Estado encaminhou ao Ministério Público Federal toda a documentação referente ao processo em questão.”
Atualização 19.03 – O ex-diretor do MinC, Pedro Vasconcellos, enviou na data de terça-feira, 19 de março, uma nota para o Jornal Primeira Página. Clique aqui para ler na íntegra.
Fábio Kossmann não respondeu ao contato da redação do Jornal Primeira Página. Espaço segue aberto.
Danilo César respondeu aos questionamentos enviados pela redação do Jornal Primeira Página. “Nunca houve qualquer “aliança” entre eu e as pessoas citadas acima para angariar recursos de contratos públicos em serviços de consultoria. Tampouco nunca tive qualquer relação com o Instituto Trocando Ideia para além de um potencial ou efetivo prestador de serviços específicos. Muito embora respeite a OSC, como a princípio respeito todas.”
Clique aqui para ler a resposta de Danilo César na íntegra.
Atualização 14.03 – O Instituto Trocando Ideias enviou nesta quinta-feira, 14, uma nota ao Jornal Primeira Página. Segue na íntegra.
“O Instituto Trocando Ideias (ITI) é uma Organização da Sociedade Civil com 25 anos de trajetória em diversas áreas da cultura. Sua forma de atuação sempre foi pautada na lisura, correção e legalidade dos procedimentos. Não foi diferente em relação à parceria firmada com o Estado do Tocantins. Por isso, afirma que não existe nenhum tipo de intimidade, acordo ou negociação com os gestores públicos, tanto do Governo do Tocantins como do Governo Federal, para a garantir recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Desde os Festivais Trocando Ideia em Porto Alegre, a participações em diferentes edições do Fórum Social Mundial, a vitória no Prêmio Funarte de Artes Visuais em 2009, a articulação nacional para o Prêmio Nacional do Hip Hop em 2010 e, mais recentemente, o reconhecimento com o Prêmio Funarte Retomada 2023, o Instituto Trocando Ideias tem o compromisso de manter a integridade e a transparência em todas as atividades, com ética e legalidade. Tanto que não responde a nenhuma ação judicial. Estamos à disposição dos órgãos de controle e da justiça para esclarecimentos com base em informações oficiais e fundamentadas.“
