Geral

A Prefeitura de Palmas estabeleceu novas regras para a instalação de bandeiras móveis, wind banners e estruturas semelhantes de propaganda eleitoral nas vias públicas da capital. Entre as medidas estão a proibição das peças em rotatórias e a exigência de uma distância mínima de seis metros entre cada propaganda nos locais onde a instalação é permitida. As regras estão previstas no Decreto nº 2.989, de 17 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município. A norma disciplina a colocação e a permanência temporária das peças durante todo o período de campanha eleitoral, com foco na…

Moradores de Palmas poderão apresentar receitas emitidas por médicos particulares para retirar medicamentos na rede pública municipal de Saúde. A medida está prevista na Lei nº 3.501, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos nesta quarta-feira, 16. A nova legislação permite a dispensação mesmo quando a prescrição tiver sido feita por um profissional que não seja vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, o medicamento deverá integrar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou uma lista municipal vigente. Para ter acesso, o paciente deverá comprovar…

O número de ocorrências com menções a corpos ou restos mortais queimados ou carbonizados dobrou no Tocantins em 2026 na comparação com o mesmo período dos dois anos anteriores. Levantamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) identificou quatro registros entre 1º de janeiro e 10 de setembro deste ano, contra dois em 2025 e dois em 2024. Em nota encaminhada ao Jornal Primeira Página após solicitação da reportagem, a SSP ressaltou que, apesar do aumento, a quantidade de ocorrências ainda é pequena e os casos apresentam circunstâncias diferentes. Por isso, segundo a pasta, não é possível…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Colinas do Tocantins a realização de obras estruturais de contenção e drenagem no Cemitério São João Batista. A medida foi encaminhada na quinta-feira, 10, após relatos de danos provocados pelas chuvas e enxurradas no local. Moradores procuraram a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas e relataram que jazigos e túmulos estão sendo danificados pela falta de infraestrutura adequada para conter a água da chuva. Segundo os relatos recebidos pelo MPTO, o problema tem provocado deslizamentos de terra e abertura de crateras dentro do…

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal no Tocantins tem dificultado o acesso a valores já liberados pela Justiça, como alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e outros depósitos. Diante das reclamações recebidas de advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) pediu uma solução emergencial ao banco. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira, 14, à Superintendência Regional da Caixa no Tocantins. A OAB solicita, em caráter de urgência, medidas que permitam o levantamento e a liberação desses recursos enquanto durar a…