Em meio à crise na saúde de Palmas, contrato de R$ 139 milhões das UPAs enfrenta atraso em repasses
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde cobrando a regularização de repasses financeiros em atraso. A entidade foi contratada pela prefeitura por R$ 139 milhões, sem licitação, para administrar os serviços das unidades e atualmente está no centro de uma investigação da Polícia Civil sobre o processo de terceirização.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a pendência está relacionada ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e afirmou que já adotou as medidas administrativas necessárias para regularizar a situação financeira.
A Santa Casa afirmou que continua cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e que os atendimentos nas UPAs não foram afetados pelos atrasos nos repasses. Segundo a entidade, os salários dos trabalhadores foram pagos nesta sexta-feira (19), com previsão de crédito nas contas até a próxima segunda-feira (22).
Ainda de acordo com a instituição, o envio do ofício teve como objetivo garantir a continuidade da assistência prestada à população e preservar a regularidade dos serviços oferecidos nas unidades de saúde.
Contrato é alvo de disputa judicial
O contrato de terceirização das UPAs foi anunciado pela Prefeitura de Palmas em março deste ano e possui vigência de 12 meses.
Pouco depois da assinatura, o Ministério Público do Tocantins questionou a legalidade da contratação e conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins suspendendo a terceirização e determinando o retorno da gestão direta das unidades pelo município.
A prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a manutenção do contrato ao entender que a interrupção da gestão compartilhada poderia causar prejuízos à continuidade dos atendimentos. A decisão continua válida até o julgamento definitivo do caso.
Operação investiga supostas irregularidades
Paralelamente à disputa judicial, a Polícia Civil investiga possíveis irregularidades na contratação por meio da Operação Falsa Emergência, deflagrada em abril deste ano.
Na fase mais recente da investigação, foram presos a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela polícia como intermediadora da contratação, permaneceu foragida por cinco dias antes de se apresentar às autoridades. A defesa informou que ela estava viajando.
Os advogados dos gestores municipais afirmaram ter obtido acesso aos autos do processo e pediram a revogação das prisões.
Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam indícios de possível direcionamento da contratação, suposta fabricação de justificativas para dispensar o chamamento público e utilização de documentos com datas retroativas para conferir aparência de legalidade ao procedimento.
Os investigadores também apuram a utilização de um veículo de luxo que teria sido empregado como suposta vantagem indevida a um assessor ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a apuração, o automóvel estaria registrado em nome da empresária investigada e teria sido locado um dia antes da formalização da dispensa do chamamento público.
A polícia também informou ter recebido relatos de servidores municipais que afirmaram ter sofrido pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização sem acesso prévio ao plano de trabalho apresentado pela entidade contratada.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde:
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está adotando todas as medidas para garantir a oferta dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, sem prejuízos na assistência à população. A organização social Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba notificou a gestão sobre o atraso no repasse referente ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e a Semus informa que as providências administrativas cabíveis já estão em andamento visando à regularização financeira para garantir que a parceria e os atendimentos não sofram interrupções.
