O governo federal projeta elevar o salário mínimo para R$ 1.717 em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional e, se confirmada, representará um aumento de R$ 96 em relação ao valor atual de R$ 1.621, equivalente a um reajuste nominal de 5,92%.
O valor, no entanto, ainda não é definitivo. A quantia poderá ser alterada conforme a inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para corrigir o piso nacional.
Valor definitivo será conhecido no fim do ano
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa considera um ganho real de 2,5%, acima da inflação, mantendo a política de valorização do salário mínimo.
O processo começa com a previsão incluída no PLDO, documento que orienta a elaboração do Orçamento da União. Posteriormente, o valor será incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional.
Após a divulgação do INPC de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo publicará o decreto que fixará oficialmente o salário mínimo de 2027, válido a partir de 1º de janeiro.
Como é calculado o salário mínimo
A política permanente de valorização do salário mínimo foi retomada pela Lei nº 14.663/2023.
Pela regra atual, o reajuste é composto por dois fatores:
- a inflação acumulada pelo INPC nos 12 meses encerrados em novembro, que recompõe o poder de compra;
- o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, garantindo ganho acima da inflação quando há expansão da economia.
Para o salário mínimo de 2027, será considerado o desempenho da economia brasileira em 2025.
Mesmo assim, o aumento real está limitado a 2,5% ao ano, conforme prevê o novo arcabouço fiscal.
Benefícios também são impactados
O salário mínimo serve de referência para milhões de trabalhadores com carteira assinada e também influencia diversos benefícios pagos pelo governo federal.
Entre eles estão:
- aposentadorias e benefícios do INSS;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- seguro-desemprego;
- abono salarial PIS/Pasep.
Após a aprovação do Congresso Nacional, o PLDO será transformado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento da União. O valor definitivo do salário mínimo será incluído posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
