Clarissa Fernandes 58 postagens

Após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmar que a ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, entre Pedro Afonso e Tupirama, precisará ser totalmente reconstruída, a Prefeitura e a Câmara Municipal promoveram, nesta sexta-feira (31), uma audiência pública para discutir os impactos da interdição e apresentar possíveis soluções para a população. A decisão do DNIT foi tomada após estudos técnicos apontarem danos irreversíveis nas fundações e nos pilares da estrutura, inaugurada há menos de 20 anos. Com isso, a ponte permanecerá totalmente interditada, afetando…

Pessoas diagnosticadas com Síndrome da Fibromialgia não precisarão mais renovar periodicamente o laudo médico para comprovar a condição de saúde no Tocantins. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 5.094/2026,  publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29). A norma altera a Lei Estadual nº 4.349/2024 e determina que o laudo médico pericial passe a ter validade por prazo indeterminado em todo o estado. O que muda para os pacientes Com a nova regra, pessoas com fibromialgia deixam de precisar retornar ao médico apenas para emitir um novo laudo em razão da natureza crônica da…

Nesta segunda-feira (27), Morgana Vieira Monteiro Barbosa, de 45 anos, foi assassinada dentro da própria casa, em Palmas. Segundo testemunhas, ela tentou se proteger do ex-companheiro ao se trancar no banheiro da residência. Ainda assim, Lelito Tavares Barbosa, de 49 anos, invadiu o imóvel, efetuou disparos de arma de fogo e, em seguida, a matou com golpes de arma branca. A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) confirmou que Morgana possuía uma medida protetiva de urgência contra o ex-marido. Enfermeira e servidora do município de Porto Nacional, ela deixa duas filhas e uma…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia envolvendo uma paciente internada no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A investigação busca verificar a suspeita de que a paciente tenha contraído uma infecção hospitalar durante o atendimento, além de apurar denúncias de superlotação e das condições de internação na unidade. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e o procedimento tramita na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa dos direitos à saúde. Segundo a portaria, a…

Em meio às recentes mudanças e ao período de instabilidade na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou uma investigação que apura a falta de pagamento a laboratórios prestadores de serviços para o Município. A medida foi tomada após a instauração de um novo Procedimento Administrativo, cujo conteúdo poderá reforçar a apuração já existente sobre possíveis impactos dos atrasos no atendimento à população. A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público. Durante a análise da nova demanda, a 27ª Promotoria…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela gestão da frota de veículos da Prefeitura de Formoso do Araguaia. A apuração envolve suspeitas de adesão irregular a uma ata de registro de preços, fraude na execução do contrato, possível utilização de Microempreendedores Individuais (MEIs) de fachada e eventual desvio de recursos públicos. A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 4.335/2026, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 2026.0005101, pela Promotoria de…

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou 23 problemas no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema e determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias úteis, um plano de ação com medidas para corrigir as irregularidades. As falhas foram encontradas durante inspeção realizada nos dias 11 e 12 de junho deste ano, dentro do projeto "TCE de Olho". A equipe técnica visitou o hospital, entrevistou gestores, analisou documentos, registrou imagens da unidade e ouviu pacientes atendidos no local. Diante dos resultados, o Tribunal…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível apropriação de contribuições previdenciárias descontadas dos salários de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Carmolândia. A investigação apura se os valores retidos na folha de pagamento deixaram de ser repassados ao regime de previdência, o que pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta quarta-feira (22), e amplia uma apuração que já estava em andamento. O procedimento preparatório…

A Prefeitura de Palmas alterou as regras para a celebração e fiscalização de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), como associações, fundações, institutos e demais entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos municipais. As mudanças foram publicadas em decreto no Diário Oficial do Município e ampliam as exigências de controle, acompanhamento e prestação de contas desses convênios. Na prática, o novo texto reforça a fiscalização durante toda a execução dos projetos, amplia as obrigações das entidades beneficiadas e fortalece a atuação dos órgãos de controle…

Mesmo após informar que avançou na compra e distribuição de medicamentos oncológicos, o Governo do Tocantins ainda não conseguiu convencer a Justiça de que os pacientes com câncer estão recebendo regularmente os tratamentos. Em decisão recente, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o Estado apresente, em até 15 dias, documentos que comprovem que os remédios chegaram efetivamente à Farmácia de Oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP) e estão disponíveis aos pacientes atendidos pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A decisão integra…