MP investiga suspeita de fraude na gestão da frota da Prefeitura de Formoso do Araguaia; denúncia cita MEIs de fachada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pela gestão da frota de veículos da Prefeitura de Formoso do Araguaia. A apuração envolve suspeitas de adesão irregular a uma ata de registro de preços, fraude na execução do contrato, possível utilização de Microempreendedores Individuais (MEIs) de fachada e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 4.335/2026, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 2026.0005101, pela Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia.
De acordo com a portaria, o caso teve início após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO. Inicialmente, a manifestação foi registrada como Notícia de Fato, mas, diante da necessidade de aprofundar as apurações, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em investigação formal.
Segundo o documento, a Notícia de Fato chegou ao fim do prazo legal sem que fossem apresentados esclarecimentos conclusivos nem toda a documentação solicitada ao município, o que motivou a instauração do Procedimento Preparatório.
Contrato da gestão da frota
Entre os fatos investigados está uma possível adesão irregular (“carona”) à Ata de Registro de Preços da empresa Centro América Comércio Serviços Gestão Tecnologia Ltda.
Conforme a denúncia reproduzida na portaria, a adesão teria ocorrido sem demonstração da vantagem econômica da contratação nem da necessidade administrativa para atender ao interesse público.
O Ministério Público também apura suspeitas de fraude durante a execução contratual. Segundo a denúncia, haveria a utilização de um sistema de “quaternização”, no qual terceiros seriam utilizados para executar ou intermediar os serviços previstos no contrato.
Uso de MEIs de fachada
Um dos principais pontos da investigação envolve a suspeita de utilização de Microempreendedores Individuais (MEIs) criados recentemente em nome de pessoas ligadas à primeira-dama do município.
Segundo a denúncia reproduzida na portaria, esses MEIs teriam sido credenciados pela empresa contratada para receber recursos públicos sem a efetiva prestação dos serviços contratados, funcionando como um suposto mecanismo de desvio de verbas.
As informações fazem parte das suspeitas investigadas pelo Ministério Público e ainda serão apuradas durante o procedimento. A instauração da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Outras irregularidades
Além da contratação da empresa responsável pela gestão da frota, o Ministério Público também investiga possíveis casos de:
- quebra da ordem cronológica dos pagamentos a fornecedores;
- favorecimento de determinados credores em detrimento de outros;
- eventual improbidade administrativa;
- possível enriquecimento ilícito;
- prejuízo ao erário;
- suposto desvio de recursos públicos.
Caso os fatos sejam confirmados, o MP aponta que poderão ser caracterizados atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública.
Como uma das primeiras providências da investigação, o promotor determinou o envio de ofício ao prefeito de Formoso do Araguaia.
O município terá prazo de 15 dias para encaminhar uma série de documentos e esclarecimentos.
Entre os documentos solicitados estão:
- o processo administrativo completo que justificou a adesão à ata de registro de preços;
- estudos técnicos, pesquisas de preços e justificativas que demonstrem a vantagem econômica da contratação;
- contrato firmado com a empresa;
- notas de empenho, liquidações e comprovantes de pagamentos;
- relatórios de fiscalização que comprovem a execução dos serviços.
O Ministério Público também requisitou informações sobre eventual subcontratação ou credenciamento de terceiros, incluindo a identificação dos MEIs envolvidos e os valores eventualmente pagos a cada um deles.
Outro ponto solicitado é a apresentação de documentos sobre uma dívida existente com a empresa Volos, incluindo o valor, a origem e a situação atual do débito.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Formoso do Araguaia para solicitar posicionamento sobre a investigação, os contratos firmados com a empresa Centro América Comércio Serviços Gestão Tecnologia Ltda., as suspeitas apontadas pelo Ministério Público e os esclarecimentos que serão prestados no âmbito do procedimento. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
