Justiça exige que Estado comprove fornecimento de remédios contra câncer após relatório apontar alta de 80% nos óbitos

Mesmo após informar que avançou na compra e distribuição de medicamentos oncológicos, o Governo do Tocantins ainda não conseguiu convencer a Justiça de que os pacientes com câncer estão recebendo regularmente os tratamentos. Em decisão recente, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que o Estado apresente, em até 15 dias, documentos que comprovem que os remédios chegaram efetivamente à Farmácia de Oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP) e estão disponíveis aos pacientes atendidos pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

A decisão integra o cumprimento de uma sentença obtida em uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO). Nessa ação, a Justiça já havia determinado que o Estado regularizasse o fornecimento contínuo de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes oncológicos da rede pública. Agora, o Judiciário fiscaliza se essa obrigação está sendo efetivamente cumprida.

Nos autos, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou relatórios de estoque, processos de compra e documentos indicando que parte dos medicamentos já havia sido enviada à Farmácia de Oncologia do HGP. Entre eles estão Vinorelbina, Doxorrubicina, Fulvestranto, Capecitabina e Carboplatina.

Para o juiz, porém, essas informações não são suficientes. A decisão destaca que concluir uma licitação, emitir uma nota de empenho ou registrar a movimentação interna de medicamentos não comprova que os pacientes passaram a ter acesso ao tratamento. O magistrado afirma que o Estado precisa demonstrar, com documentos, que os medicamentos foram entregues em quantidade suficiente, estão disponíveis na farmácia e podem ser utilizados pelos pacientes sem risco de interrupção do tratamento.

Enquanto o Estado sustenta que vem regularizando o abastecimento, a Defensoria Pública informa que continua recebendo novas demandas relacionadas à falta de medicamentos oncológicos.

Segundo o órgão, houve aumento na procura de pacientes que buscam acesso a medicamentos como Acetato de Abiraterona, Citarabina e Olaparibe, todos utilizados em tratamentos contínuos e que exigem rápida disponibilidade.

A Defensoria afirma ainda que a oscilação nos estoques continua afetando a rotina de pacientes atendidos pela rede pública, embora ainda esteja realizando levantamento para dimensionar o número de casos.

Nos documentos apresentados ao processo, a Defensoria também relata que a indisponibilidade temporária de medicamentos tem provocado impactos na assistência prestada aos pacientes.

Um relatório técnico da Coordenação do Serviço de Oncologia Clínica do HGP aponta que, na comparação entre abril e maio de 2025 com o mesmo período de 2026, houve aumento de 59,3% nas internações por intercorrências e crescimento de 80% no número de óbitos, passando de cinco para nove registros. As informações foram encaminhadas à Justiça como parte da fiscalização do cumprimento da sentença.

Estado terá que detalhar situação

Na nova decisão, o juiz determinou que o Estado informe quais medicamentos tiveram o fornecimento regularizado, indicando data da entrega, quantidade distribuída e unidade de saúde beneficiada.

Também deverá comprovar que os medicamentos encaminhados ao HGP foram efetivamente disponibilizados aos pacientes da Unacon, apresentar relatório atualizado dos estoques e explicar, individualmente, a situação de cada medicamento que ainda esteja em falta, indicando os motivos da indisponibilidade, a fase dos processos de compra e os prazos previstos para regularização. O secretário estadual da Saúde foi notificado pessoalmente da decisão.

Caso o Estado não apresente as informações ou descumpra a determinação judicial, o magistrado advertiu que poderão ser adotadas medidas previstas no Código de Processo Civil, incluindo a aplicação de multa e outras providências para garantir o cumprimento da sentença.

Nota SES-TO:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital Geral de Palmas (HGP) mantém suas atividades regularmente, com a oferta de consultas, exames, tratamento quimioterápico e acompanhamento multiprofissional, sem interrupção da assistência aos pacientes.

Em relação aos medicamentos oncológicos citados, a SES-TO esclarece que os estoques de Doxorrubicina, Fulvestranto, Capecitabina e Carboplatina já foram reabastecidos. Quanto à Vinorelbina, a Secretaria informa que o medicamento encontra-se em processo de revisão da padronização terapêutica, conforme critérios técnicos e assistenciais adotados pela rede estadual de saúde. Os pacientes que necessitam da medicação continuam sendo assistidos por meio da definição da conduta terapêutica mais adequada pela equipe médica, de acordo com cada caso clínico.  

A SES-TO também reforça que realiza o monitoramento permanente dos estoques de medicamentos oncológicos e mantém o processo contínuo de aquisição e reposição dos insumos, adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade da assistência aos pacientes.