Prefeitura de Carmolândia é alvo de inquérito do MP por suspeita de reter contribuições da previdência de servidores
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível apropriação de contribuições previdenciárias descontadas dos salários de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Carmolândia. A investigação apura se os valores retidos na folha de pagamento deixaram de ser repassados ao regime de previdência, o que pode configurar ato de improbidade administrativa com dano ao erário.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, desta quarta-feira (22), e amplia uma apuração que já estava em andamento. O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil porque, segundo a Promotoria de Justiça, há necessidade de aprofundar a investigação.
É importante destacar que o Ministério Público ainda reúne provas e não afirma que a irregularidade tenha ocorrido. O objetivo do inquérito é verificar se houve retenção das contribuições previdenciárias sem o devido repasse ao instituto responsável.
Na portaria, o promotor informa que a conversão do procedimento em inquérito também ocorreu porque a Prefeitura de Carmolândia não apresentou os documentos solicitados anteriormente, mesmo após ter sido formalmente intimada.
O documento registra que o município permaneceu sem responder após o fim do prazo estabelecido para envio das informações.
Diante disso, o Ministério Público concedeu um novo prazo de cinco dias úteis para que o prefeito encaminhe a documentação requisitada.
Entre os documentos solicitados estão as folhas de pagamento detalhadas de todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação referentes ao exercício de 2025, relatório contábil consolidado e informações sobre os valores das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores.
A Promotoria também quer identificar quanto foi efetivamente retido dos salários e qual valor, eventualmente, deixou de ser repassado ao regime previdenciário ao longo deste ano.
Até o momento, o Diário Oficial não informa o montante que teria deixado de ser recolhido, quantos servidores podem ter sido atingidos nem qual é o instituto previdenciário responsável.
O Ministério Público determinou ainda que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPP) realize uma análise técnica dos documentos que forem apresentados.
O objetivo é calcular um eventual dano ao erário, além de identificar possíveis multas, juros de mora e o impacto financeiro decorrente do suposto atraso ou da ausência dos repasses previdenciários.
A Prefeitura também foi advertida de que a recusa, atraso ou omissão no envio das informações poderá resultar em responsabilização civil e penal.
Caso a investigação confirme as suspeitas, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. A portaria, no entanto, não antecipa quais providências poderão ser tomadas, já que a apuração ainda está em andamento.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Carmolândia para esclarecimentos e não obtivemos respostas até o momento.
