Clarissa Fernandes 58 postagens

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) transformou em Representação uma denúncia que apura uma possível irregularidade na Câmara Municipal de Goiatins envolvendo a participação de um vereador na equipe de apoio às licitações da Casa. A decisão marca o avanço do caso para uma fase de investigação formal, mas ainda não representa condenação ou reconhecimento definitivo de irregularidade. A denúncia foi apresentada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), após análise de documentos encaminhados pela própria Câmara ao…

Os partidos políticos iniciam nesta segunda-feira (20) o período de convenções partidárias, etapa obrigatória do calendário eleitoral em que são definidos os candidatos que disputarão as eleições de 2026. As reuniões poderão ser realizadas até o dia 5 de agosto. Após a escolha dos nomes, os partidos deverão registrar as candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), plataforma utilizada para envio das informações dos candidatos e de seus respectivos números. Além da definição dos candidatos, as convenções servem para…

A nova tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciada nesta quarta-feira (15), após o governo americano encerrar uma investigação comercial do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), pode afetar indiretamente o Tocantins. O estado, com fortes raízes econômicas no agronegócio, embora exporte mais para a China, precisa manter o monitoramento dos possíveis impactos. A investigação da USTR concluiu que o Brasil adota práticas que restringem o comércio norte-americano. Entre elas está o PIX, apontado como uma prática…

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 8.055.603,67 com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest-TO). O reconhecimento consta em termo publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e determina a abertura de apuração para identificar responsabilidades pela falta de cobertura contratual dos serviços. O documento é assinado pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e se refere a serviços de anestesiologia prestados em hospitais da rede estadual. Segundo o termo, a dívida corresponde aos…

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aplicou a pena disciplinar de censura a um magistrado identificado pelas iniciais J.L. por irregularidades na condução de processos de adoção, destituição do poder familiar e colocação de crianças e adolescentes em família substituta. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno e publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (13). Segundo o acórdão, o tribunal concluiu que o juiz descumpriu deveres funcionais ao deixar de observar procedimentos obrigatórios previstos na legislação para casos envolvendo crianças e adolescentes.…

O Governo do Tocantins instituiu um grupo gestor para coordenar ações de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicada no Diário Oficial, e cria uma instância permanente para acompanhar políticas voltadas ao tema. De acordo com a portaria, o grupo terá caráter consultivo e de articulação, sendo responsável por planejar, acompanhar e avaliar as ações do Projeto de Prevenção e Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes…

A Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e o distrito de Luzimangues, registrou 31 acidentes entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP), enviados ao Jornal Primeira Página, mostram que foram contabilizadas 22 ocorrências ao longo de 2025 e outras nove no primeiro semestre deste ano. As obras de duplicação e alargamento da ponte começaram em agosto de 2025. Dos 22 acidentes registrados naquele ano, sete ocorreram entre janeiro e junho, antes do início das intervenções. Os outros 15 foram contabilizados entre…

O Ministério Público do Tocantins está investigando os gastos com diárias da Câmara Municipal de Almas após identificar pagamentos que somam R$ 231,9 mil ao longo de 2025. A apuração analisa despesas relacionadas a viagens de vereadores e servidores, especialmente deslocamentos para Brasília que chegaram a custar R$ 6 mil por pessoa em períodos de cinco dias.  O foco da investigação não está na realização das viagens, mas na legalidade dos valores pagos e nos critérios adotados para sua concessão. Durante a apuração, a Câmara apresentou documentos como certificados de participação,…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento para investigar o atraso na realização de concurso público pela Prefeitura de Aliança do Tocantins e a continuidade de contratações temporárias no município. A apuração começou após denúncia de que a gestão municipal não cumpriu o prazo estabelecido em lei para promover o certame. De acordo com o MPTO, a Lei Municipal nº 753/2025 autorizou a contratação temporária de servidores, mas determinou que a prefeitura realizasse concurso público no prazo máximo de quatro meses. No entanto, até o momento, não houve publicação de edital,…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recomendou a aprovação das contas do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) referentes ao exercício de 2025. Apesar do parecer favorável, a Corte apontou uma série de falhas fiscais, contábeis e administrativas, além do descumprimento de metas e investimentos mínimos previstos na legislação estadual. A decisão consta no Parecer Prévio nº 1/2026, publicado no Boletim Oficial nº 3.984 do tribunal. O processo foi relatado pelo conselheiro Severiano Costandrade e analisou a prestação de contas do governo estadual relativa ao ano passado.…