Servidores estaduais divulgam carta aberta e cobram solução para impasse sobre indenizações no Tocantins
Servidores públicos estaduais de diferentes categorias divulgaram uma carta aberta manifestando preocupação com o impasse jurídico e político envolvendo o pagamento de indenizações debatidas entre o Governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa (Aleto). O tema afeta diretamente 832 servidores estaduais.
O documento é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins, professores da rede estadual e docentes da Unitins.
Pedido de reconsideração
Além da carta aberta, representantes de cinco categorias protocolaram nesta sexta-feira (8) um pedido formal de reconsideração à presidência da Aleto. O objetivo é revisar os pareceres da Mesa Diretora que tratam da admissibilidade de medidas provisórias relacionadas às indenizações.
As categorias defendem que o assunto seja levado ao plenário da Assembleia para ampliar o debate parlamentar sobre a proposta enviada pelo Governo do Estado.
Segundo os servidores, a indefinição mantém suspensa uma pauta que impacta diretamente profissionais que atuam em áreas consideradas essenciais.
Entenda o impasse
As discussões envolvem as Medidas Provisórias 16 e 17, que inicialmente ampliavam indenizações de R$ 800 para R$ 1 mil. Durante a tramitação na Assembleia, deputados aprovaram emendas elevando o valor para R$ 1,5 mil.
As leis foram vetadas pelo governador Wanderlei Barbosa, que posteriormente editou novas medidas provisórias propondo reajuste para R$ 1,2 mil após negociação com categorias.
No entanto, a Aleto rejeitou as novas MPs e mantém entendimento de possível inconstitucionalidade sobre a tramitação. O Governo do Estado e órgãos jurídicos também divergem sobre a validade das propostas.
Carta cita insegurança jurídica
Na carta aberta, os servidores afirmam que acompanham com apreensão os debates, vetos e recursos relacionados ao tema.
“Muitos dependem dessa indenização para garantir necessidades básicas e melhores condições de vida”, destaca o documento.
As entidades também afirmam que os trabalhadores não podem ser prejudicados por impasses institucionais e defendem que não haja retrocessos nas conquistas já alcançadas.
Expectativa de solução
As categorias pedem diálogo entre os Poderes e defendem uma solução “segura, equilibrada e definitiva” para a questão.
Até o momento, a Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de reconsideração protocolado pelos servidores.
