MPTO articula solução regional para descarte irregular de resíduos animais no sudeste do Tocantins
O descarte irregular de ossos, vísceras, couros e outros resíduos de origem animal em lixões a céu aberto levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a reunir prefeitos, órgãos de fiscalização e representantes do setor privado em busca de uma solução regional para o problema no sudeste do estado.
A articulação ocorreu durante audiência pública realizada em Arraias, conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. O encontro reuniu representantes de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre.
Coleta e destinação adequada
A discussão teve como foco a regularização da coleta, transporte e destinação final de resíduos produzidos por açougues e casas de carnes.
Segundo o MPTO, diagnósticos apontaram que materiais como sangue, ossos, vísceras e gorduras vinham sendo descartados de forma irregular em lixões municipais, prática considerada de risco à saúde pública e ao meio ambiente.
“A audiência pública possibilitou a construção de encaminhamentos concretos e soluções integradas para garantir maior segurança ambiental e sanitária no manejo e transporte desses resíduos”, afirmou o promotor Gustavo Schult Junior.
Municípios assumem compromissos
Durante a audiência, o município de Combinado informou ter firmado contrato com empresa especializada para coleta e destinação correta dos resíduos.
Novo Alegre informou que a contratação está em fase final de formalização. Já Arraias e Conceição do Tocantins assumiram o compromisso de iniciar processos licitatórios para contratação do serviço.
Também foram debatidos temas como periodicidade da coleta, acondicionamento dos resíduos e regularização das guias emitidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).
Em Arraias, a previsão é que os resíduos sejam armazenados temporariamente em câmara fria antes da destinação final.
Recomendação do MPTO
Antes da audiência, o MPTO já havia expedido recomendação administrativa orientando os municípios a interromper imediatamente o descarte irregular em lixões, terrenos baldios, vias públicas e cursos d’água.
O documento também recomenda o reforço da fiscalização sanitária e ambiental em açougues e estabelecimentos do setor.
Segundo o Ministério Público, já existe empresa habilitada na região para realizar a coleta e o tratamento adequado dos resíduos, o que torna evitável o descarte irregular.
Riscos à saúde e ao meio ambiente
O MPTO alertou que o descarte inadequado desses materiais favorece a proliferação de doenças, causa degradação ambiental e pode contaminar áreas urbanas e recursos hídricos.
A instituição também reforçou que a destinação adequada permite o reaproveitamento econômico dos resíduos, incluindo produção de farinha, ração animal, sebo e sabão.
