Lei Paulo Gustavo: Secretaria de Cultura contratou Instituto com histórico de denúncias

Reportagens exclusivas do Jornal Primeira Página mostram como a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, destinada ao fomento de projetos culturais, tornou-se um pesadelo aos profissionais da área. Ministério Público Federal apontou diversas irregularidades e pediu suspensão da Lei e devolução de valores pagos aos projetos contemplados.

A terceira e última parte desta reportagem mostra que a Organização da Sociedade Civil (OSC) “Instituto Trocando Ideias”, que foi contratado pela Secretaria de Cultura do Tocantins no valor de R$ 1 milhão para prestar serviços de consultoria na elaboração de editais da Lei Paulo Gustavo, possui um histórico de irregularidades e denúncias em outro estado.

• Clique aqui para ler a primeira parte desta reportagem, que informa sobre uma recomendação do Ministério Público Federal para suspender a Lei Paulo Gustavo no Tocantins.

• Clique aqui para ler a segunda parte desta reportagem, que reúne relatos de produtores e agentes culturais quanto as falhas na aplicação da Lei Paulo Gustavo e dos projetos que foram aprovados.

Em 2021, o instituto foi alvo de críticas por má gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc, outra lei de fomento cultural criada após a pandemia, no estado do Rio Grande do Sul.

Em manifesto datado de 14 de junho de 2021, 68 profissionais do setor cultural gaúcho expressaram preocupação em relação ao processo conduzido pelo Instituto Trocando Ideias. As reclamações levaram a Secretaria de Cultura do RS a questionar a entidade, cujas explicações não foram consideradas satisfatórias na época.

Contrato assinado no Tocantins sob suspeita

No Tocantins, a recomendação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador Alexandre Miguel, destacou um ponto que chama atenção na aplicação da Lei Paulo Gustavo. Segundo o MPF, o referido instituto teve seu contrato formalizado quando os editais já haviam sido publicados pela Secretaria de Cultura, sendo que o objeto da contratação era justamente uma consultoria para elaborar estes editais.

De acordo com o procurador, o Instituto Trocando Ideias está registrado em um endereço residencial, situado dentro de um condomínio no Rio Grande do Sul, no mesmo endereço onde mora sua proprietária, Fabiana Menini.

Além disso, chamou atenção do procurador o fato de que a empresa não possui e nunca possuiu empregados registrados na base RAIS do Ministério do Trabalho, questionando assim a falta de capacidade técnica para gerir os trabalhos.

Nota do Governo do Tocantins

Clique aqui e leia a nota enviada pelo Governo do Estado do Tocantins sobre a Lei Paulo Gustavo.