Lei Paulo Gustavo: produtores apontam falhas nos editais e nos projetos aprovados

Reportagens exclusivas do Jornal Primeira Página mostram como a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, destinada ao fomento de projetos culturais, tornou-se um pesadelo aos profissionais da área. Ministério Público Federal apontou diversas irregularidades e pediu suspensão da Lei e devolução de valores pagos aos projetos contemplados.

Clique aqui para ler a primeira parte desta reportagem, que trata sobre a recomendação do Ministério Público Federal para suspender a Lei Paulo Gustavo no Tocantins.

A segunda parte desta reportagem mostra que a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins tem sido alvo de intensas críticas por parte de produtores culturais e artistas do estado. Em uma série de relatos obtidos de forma anônima pelo Jornal Primeira Página, profissionais da área revelaram uma série de irregularidades e descontentamentos em relação ao processo de seleção e aprovação de projetos culturais.

Os relatos seguem anônimos para preservar os agentes e produtores culturais, que temem retaliações.

Um dos pontos mais mencionados é a reprovação de projetos de profissionais com currículos consolidados. Segundo os relatos, mesmo tendo experiência e trajetórias respeitáveis, diversos produtores tiveram seus projetos rejeitados na avaliação realizada pela Secretaria de Cultura do estado.

Vale destacar que o currículo profissional é um dos requisitos de peso para avaliação da banca examinadora dos editais de fomento cultural.

Outra denúncia é a aprovação de projetos elaborados por profissionais de fora do Tocantins, contrariando as regras dos editais. É o caso do projeto intitulado “Esperando o Silêncio”, cuja empresa vencedora está sediada em Araguaína-TO. Contudo, este projeto está registrado oficialmente na Biblioteca Nacional como autoria de um roteirista da Paraíba.

Além disso, há denúncias de que empresas sem experiência na produção audiovisual foram contempladas com valores expressivos, indo de encontro às diretrizes estabelecidas no edital. O projeto “Canções para os Biomas – Canções para o Cerrado”, por exemplo, foi aprovado por instituto com atuação em desenvolvimento sustentável e conservação da natureza, alheio a atividade audiovisual.

A plataforma online destinada ao lançamento dos projetos culturais, disponível no endereço https://lpg.to.gov.br, também foi alvo de críticas. Relatos apontaram para constantes instabilidades e falhas no preenchimento dos campos, o que teria prejudicado diversos produtores na submissão de seus projetos.

Outro ponto sensível levantado é a falta de acesso aos pareceres da banca avaliadora responsável pela seleção dos projetos. A impossibilidade de contestar de forma efetiva os resultados contribui para a falta de transparência no processo e gerou questionamentos sobre a lisura das avaliações.

Diante dessas denúncias, cresce a pressão por parte da comunidade artística do Tocantins para que sejam realizadas investigações sobre as possíveis irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo.

Clique aqui para ler a terceira parte desta reportagem, que trata sobre o histórico de denúncias envolvendo um instituto contratado pela Secretaria de Cultura para consultoria na elaboração dos editais.

Nota do Governo do Tocantins

Clique aqui e leia a nota enviada pelo Governo do Estado do Tocantins sobre a Lei Paulo Gustavo.

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