Lei Paulo Gustavo: continuidade dos projetos está garantida, afirma Governo

Por meio da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) informou em nota à Redação que a aplicação da Lei Paulo Gustavo segue sem interrupções. “Vale destacar que o programa não será suspenso, não será interrompido e, muito menos, será solicitada a restituição dos valores daqueles que já foram contemplados”, destacou.

Nesta sexta-feira, 09, o Jornal Primeira Página publicou três reportagens especiais destacando o dilema da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, que está sendo alvo de questionamentos por parte do Ministério Público Federal e da comunidade de produtores e artistas tocantinenses.

O Ministério Público Federal emitiu no início de fevereiro uma recomendação à Secretaria de Cultura para suspender os pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo, indicando diversas irregularidades na elaboração e execução dos editais de fomento cultural.

Apesar da recomendação do MPF, a Secretaria de Cultura do Tocantins publicou o resultado definitivo para os contemplados no setor Audiovisual nesta sexta-feira, 09, encerrando a divulgação dos resultados de todos os projetos aprovados.

A nota do Governo do Tocantins informa ainda que foi realizada uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF), onde os representantes da Secult repassaram informações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins.

O procurador do MPF, Alexandre Miguel, solicitou novos documentos relacionados à Lei, e marcou uma nova audiência para a análise das informações (a data não foi informada).

Leia também

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais