MPTO investiga uso da água por grandes empreendimentos na Bacia do Araguaia
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar a regularidade ambiental de grandes empreendimentos agroindustriais localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia e em outros cursos d’água da região. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão e tem como objetivo verificar se empresas e propriedades rurais estão cumprindo as exigências da legislação ambiental relacionadas ao uso da terra e dos recursos naturais.
O que será investigado
A investigação será conduzida pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, sediada em Formoso do Araguaia. Segundo a portaria, a apuração irá analisar empreendimentos que utilizam recursos naturais para atividades econômicas, especialmente em relação à manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental, outorgas para captação de água e sistemas de irrigação.
A portaria publicada pelo MPTO não identifica empresas, produtores rurais ou propriedades específicas que serão alvo da investigação. O documento estabelece apenas que serão analisados grandes empreendimentos instalados na área de abrangência da Bacia do Araguaia e do Rio Formoso. Até o momento, não há indicação pública dos empreendimentos que serão avaliados.
Região concentra parte da produção agrícola do Tocantins
A investigação ocorre em uma das áreas mais importantes para o agronegócio tocantinense. A Bacia do Araguaia ocupa grande parte do território estadual e engloba municípios com forte produção de soja, milho, arroz irrigado e pecuária.
O próprio Ministério Público menciona a existência de outros procedimentos ambientais em andamento relacionados a possíveis impactos causados pela utilização intensiva dos recursos naturais e pela intervenção humana nas bacias dos rios Araguaia e Formoso. O Rio Formoso, um dos principais afluentes do Araguaia no Tocantins, abastece áreas estratégicas para a produção agrícola do estado.
Uso da água está entre as principais preocupações
Nos últimos anos, a expansão do agronegócio na região tem sido acompanhada por discussões sobre a preservação dos recursos hídricos. Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que a irrigação está entre as atividades que mais consomem água no Brasil. No Tocantins, o crescimento das áreas irrigadas aumentou a necessidade de monitoramento das captações, principalmente durante os períodos de estiagem.
O MPTO destaca que a propriedade privada deve cumprir sua função social e ambiental, utilizando adequadamente os recursos naturais e preservando o equilíbrio ecológico. A investigação tem como base a Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal, que estabelecem regras para proteção de vegetação nativa, nascentes, reservas legais e uso sustentável dos recursos naturais.
Expansão de empreendimentos aumenta pressão sobre fiscalização
A abertura do procedimento ocorre em um momento de crescimento de novos empreendimentos agrícolas, pecuários, industriais e minerários no estado. Publicações recentes do Diário Oficial mostram diversos pedidos de licenciamento ambiental e outorgas para utilização de recursos hídricos em diferentes regiões do Tocantins.
Também foram registrados recentemente pedidos de licenciamento para projetos de mineração, agricultura irrigada e expansão de atividades agropecuárias, cenário que amplia a necessidade de acompanhamento por parte dos órgãos ambientais e de fiscalização.
Investigação está em fase inicial
O Ministério Público determinou a realização de consultas ao Cadastro Ambiental Rural, ao Radar Ambiental do MPTO e a outros bancos de dados para reunir informações que subsidiem a investigação.
Nesta etapa, o procedimento tem caráter preliminar e busca apenas levantar dados sobre a situação ambiental dos empreendimentos localizados na região. Até o momento, não há indicação de irregularidades específicas nem responsabilização de empresas ou produtores rurais. O objetivo inicial é verificar se os empreendimentos instalados na Bacia do Araguaia estão cumprindo as exigências previstas na legislação ambiental.
