Escola de R$16,7 milhões em Palmas entra na mira do TCE após identificação de falhas na obra
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a realização de uma vistoria no Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, após identificar falhas construtivas e possíveis vícios na execução da obra da unidade. A inspeção está prevista para ocorrer no próximo dia 10 de junho e será conduzida por uma equipe de auditores do órgão.
A unidade, localizada na Quadra 206 Norte, foi concluída em 2022 após quase uma década de obras marcadas por paralisações. O investimento total superou R$16,7 milhões, sendo R$5,6 milhões provenientes de convênio com o Banco Mundial e R$11,1 milhões de recursos próprios do Estado.
De acordo com portaria publicada pelo TCE, a vistoria foi motivada por um processo que aponta a existência de anomalias, falhas construtivas e indícios de vícios na obra.
O tribunal informou que os problemas identificados podem estar cobertos pela chamada garantia quinquenal, mecanismo previsto em lei que obriga a empresa responsável pela construção a reparar defeitos constatados até cinco anos após a entrega do empreendimento.
Segundo o documento, a fiscalização também pretende verificar o cumprimento de recomendações e determinações emitidas anteriormente pelo próprio TCE, além de avaliar eventual responsabilização da empresa executora pelos reparos considerados necessários.
O órgão, entretanto, não detalhou quais irregularidades foram encontradas nem quais áreas da estrutura apresentam problemas.
Seduc afirma que escola funciona normalmente
Em nota encaminhada ao Jornal Primeira Página, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que adotou providências imediatas após os apontamentos feitos pelos órgãos de controle e afirmou que as inconformidades identificadas não comprometem a segurança estrutural da unidade nem o funcionamento das atividades escolares.
Segundo a pasta, uma equipe de engenharia realizou vistoria no local e notificou a empresa responsável pela obra para executar os reparos necessários.
Entre os problemas identificados estão falhas no sistema de escoamento de águas pluviais, necessidade de adequações em peitoris e intervenções em pontos de infiltração encontrados na estrutura.
A secretaria informou ainda que acompanha e fiscaliza a execução dos serviços corretivos para garantir a solução definitiva das demandas apontadas.
Obra levou quase dez anos para ser concluída
A escola possui área superior a 10,5 mil metros quadrados e foi construída por meio do Contrato nº 22/2021. Apesar de ter sido inaugurada em 2022, o empreendimento começou a ser implantado ainda em 2013 e passou por diversas interrupções ao longo dos anos.
Com a vistoria marcada para a próxima semana, o Tribunal de Contas deverá avaliar a extensão dos problemas identificados e verificar se as medidas adotadas pela empresa responsável e pelo Estado são suficientes para corrigir as falhas apontadas.
Nota SEDUC:
A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) informa que foram adotadas, de imediato, as providências necessárias em resposta aos apontamentos feitos por órgãos de controle no Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya. A Seduc reforça que as inconformidades identificadas não comprometem a segurança estrutural nem o funcionamento da unidade escolar, que segue com suas atividades normalmente.
Uma equipe de engenharia da Secretaria também esteve no local e notificou a empresa responsável pela obra para execução dos reparos necessários. Entre as medidas adotadas estão correções no sistema de escoamento de águas pluviais, adequações em peitoris e intervenções em pontos de infiltração identificados no local.
A Seduc acompanha e fiscaliza a execução dos serviços corretivos, visando assegurar a solução definitiva das demandas apontadas.
Secretaria de Estado da Educação do Tocantins
