Elias Viana 91 postagens

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas consolidadas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão contempla a gestão do governador Wanderlei Barbosa e também o período em que o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do Executivo. O julgamento ocorreu por unanimidade durante sessão do Tribunal. Apesar da recomendação pela aprovação, os conselheiros apontaram uma série de irregularidades e fragilidades na gestão fiscal, contábil e orçamentária do Estado. O parecer será encaminhado à…

A partir deste sábado (4), passam a valer em todo o país as restrições previstas pela legislação eleitoral para agentes públicos e candidatos que disputarão as eleições de 2026. As medidas entram em vigor três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e têm o objetivo de impedir o uso da estrutura da administração pública para beneficiar candidaturas. As regras atingem governos federal, estaduais e municipais, além de ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições. Em outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores,…

O Governo do Tocantins convocou mais 221 candidatos aprovados no concurso da Educação Básica por meio do processo de redistribuição de vagas. A nova chamada será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado e eleva para 4.745 o número de profissionais convocados desde a realização do certame. A redistribuição foi realizada para preencher vagas remanescentes em escolas estaduais de 120 municípios, conforme decisão judicial relacionada ao concurso. Ao todo, 974 candidatos participaram do processo, que considerou a nota obtida no certame de 2023, os critérios de desempate…

Uma disputa envolvendo fazendas, negócios milionários e a compra de uma propriedade rural pelo cantor Alexandre Pires está sendo analisada pela Justiça do Tocantins. O caso tramita na Vara Cível de Dianópolis e tem como ponto central a alegação de que um dos integrantes de uma sociedade rural teria sido excluído da venda de uma fazenda negociada por R$ 25 milhões, sem receber sua parte no negócio. A ação foi ajuizada pelo agropecuarista Renato Júnio Pinto Guimarães contra Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas. Ele pede o reconhecimento judicial de uma sociedade rural de fato,…

As obras de requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e Luzimangues, têm provocado reclamações de usuários que utilizam o trecho diariamente. Motoristas, ciclistas e pedestres relatam preocupação com a sinalização temporária e com os riscos enfrentados durante a execução dos serviços. Uma das queixas é feita pelo servidor público Sandro Souza, que trabalha em Luzimangues e atravessa a ponte diversas vezes ao longo da semana. Segundo ele, a falta de orientação mais clara aos condutores e de fiscalização constante tem contribuído para…

A derrubada da chamada “MP dos coronéis”, na quarta-feira (1º), pela Assembleia Legislativa do Tocantins expôs mais do que uma divergência sobre a estrutura da Polícia Militar. A votação revelou fissuras na base do governador Wanderlei Barbosa, levantou questionamentos sobre o impacto financeiro da medida e deixou em aberto o futuro de 11 promoções ao posto de coronel realizadas enquanto a norma ainda estava em vigor. A Medida Provisória nº 22/2026 foi rejeitada durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, após um empate de 7 votos a 7. Coube ao presidente da Assembleia…

A possibilidade de trocar veículos usados por modelos zero-quilômetro pode se tornar mais acessível para taxistas e motoristas de aplicativo com o lançamento do programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, criado pelo Governo Federal para ampliar o acesso ao crédito destinado à compra de automóveis novos. A iniciativa prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos e busca renovar a frota utilizada por profissionais que dependem do carro como principal ferramenta de trabalho. O programa atende uma categoria expressiva no país. Segundo a Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de…

O uso de máquinas pesadas cedidas pelo Governo do Tocantins à Prefeitura de Aguiarnópolis passou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após uma denúncia apontar que os equipamentos teriam sido utilizados em propriedades privadas enquanto estradas vicinais usadas diariamente pelo transporte escolar permaneciam sem manutenção adequada. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis no dia 26 de junho. A investigação tem como foco a utilização de sete máquinas e veículos cedidos pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto): três…

A travessia por balsa entre Pedro Afonso e Tupirama se tornou a única alternativa para cruzar o Rio Tocantins após a interdição total da ponte da BR-235. O que deveria ser uma solução emergencial para garantir a circulação entre os dois municípios acabou trazendo uma nova preocupação para moradores e trabalhadores da região: o custo diário para atravessar o rio. Quando a operação foi anunciada, havia a expectativa de que o serviço pudesse se tornar gratuito. No entanto, a cobrança foi mantida desde o início e continua gerando reclamações. Para quem depende da travessia diariamente, o gasto…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais de 2024 de seis municípios tocantinenses. As decisões atingem as gestões de Araguanã, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Palmeirante, Campos Lindos e Santa Fé do Araguaia e foram publicadas no Boletim Oficial nº 3.980 da Corte. Entre os problemas identificados pelos conselheiros estão déficits financeiros e orçamentários, inconsistências nos registros contábeis, utilização irregular de créditos orçamentários, falhas relacionadas ao pagamento de precatórios e recolhimento previdenciário…