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O Ministério Público do Tocantins recomendou que a Prefeitura de Tabocão anule quatro contratos firmados por dispensa de licitação com uma empresa de serviços de psicologia. As contratações somam aproximadamente R$ 112,2 mil. Os contratos foram celebrados pela Prefeitura e pelos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com a empresa Pactum – Psicologia, Avaliação, Curso, Treinamento e Mentoria Ltda. As contratações tinham como objeto serviços de saúde mental e organizacional, incluindo palestras, treinamentos, orientação psicológica e acompanhamento de servidores…

O Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na execução e na fiscalização dos contratos de transporte escolar rural de Palmas. A apuração envolve a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e três empresas responsáveis pelo serviço. São investigadas as empresas Expresso Viagem com Jesus Ltda., Millennium Locadora Ltda. e Zanca Transportes Ltda. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPTO desta segunda-feira (20). A investigação teve início após a própria Secretaria Municipal da Educação encaminhar documentos ao Ministério…

A Prefeitura de Palmas poderá gastar até R$ 19,9 milhões com o aluguel de 251 veículos durante um ano. A lista inclui carros populares, caminhonetes, vans, caminhões, viaturas e motocicletas. A empresa escolhida para fornecer os veículos é a CS Brasil Frotas S.A. Os veículos poderão ser usados por diferentes órgãos da Prefeitura em serviços administrativos e operacionais. 3994-20-7-2026-19-23-55.pdf A maior parte da frota prevista é formada por 135 carros Fiat Mobi. O aluguel desses veículos poderá custar R$ 5,4 milhões ao longo de 12 meses. Também estão previstas 31 caminhonetes…

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) criou um programa voltado à identificação individual e à rastreabilidade de bovinos e bubalinos no estado. A medida estabelece ações para ampliar o controle sobre os animais e acompanhar informações relacionadas à movimentação dos rebanhos. Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento da identificação e movimentação dos animais, a integração das informações com sistemas oficiais de defesa agropecuária, a realização de auditorias e o desenvolvimento de protocolos técnicos. O programa também prevê ações de capacitação e…

O Governo do Tocantins autorizou a contratação da empresa OTOPALMAS Serviços Médicos Ltda. para atender beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR). A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) e ocorre em meio à crise enfrentada pelo plano, que nas últimas semanas foi alvo de reclamações de prestadores e de ameaças de suspensão de atendimentos por falta de pagamento. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que a competição é considerada…

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins instaurou oito processos administrativos disciplinares para apurar suspeitas de abandono de cargo por servidores da pasta. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20) e apontam que os investigados teriam acumulado mais de 30 faltas consecutivas sem apresentar justificativa. De acordo com os documentos, os períodos de ausência começaram em diferentes datas, entre julho de 2019 e fevereiro de 2023. Em alguns casos, as publicações informam que as faltas teriam se estendido até a abertura dos processos…

A investigação sobre a queda do avião de pequeno porte que matou o médico Éderson da Silva, de 68 anos, e a esposa dele, Roseli Amarilda Pechulo Silva, de 62 anos, na zona rural de Palmas, entrou em uma nova etapa. Técnicos do 6º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VI), órgão vinculado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), iniciaram os trabalhos para apurar as causas do acidente registrado na manhã de sábado (18). Os investigadores realizaram os primeiros levantamentos no local da queda, incluindo a coleta de…

Dois acidentes envolvendo balsas em menos de 24 horas acenderam o alerta sobre a segurança das travessias no Tocantins e levantaram outra dúvida entre motoristas e caminhoneiros: afinal, quem é responsável pelos prejuízos quando ocorre um acidente durante a travessia? Na terça-feira (14), um caminhão bitrem carregado com soja ficou parcialmente pendurado durante a travessia entre Pedro Afonso e Tupirama. No mesmo dia, duas balsas colidiram durante uma manobra na travessia entre Araguatins e Palestina do Pará. Apesar dos danos materiais, não houve registro de vítimas. Enquanto as causas dos…

Um menino de 5 anos, identificado como Enrico Cândido, morreu após sofrer uma descarga elétrica na manhã desta quinta-feira (16), na Praia da Raposa, em Tupiratins. A criança era moradora de Colmeia, na região norte do Tocantins. Segundo testemunhas, Enrico havia chegado ao local acompanhado de familiares. Em determinado momento, ao tocar na armação metálica de uma tenda, sofreu um choque elétrico. Pessoas que tentaram prestar socorro também relataram ter recebido choques ao se aproximarem do local. A criança foi socorrida e encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu. Após a…

A partir de 2027, o Brasil começará a implantar o chamado split payment, um novo modelo de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária. O sistema fará a separação automática dos impostos no momento em que uma compra for paga, sem que a empresa precise recolher posteriormente os valores devidos à União, estados e municípios. A mudança faz parte da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão gradualmente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033. Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma terá…