Contratos do transporte escolar rural de Palmas é investigado
O Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na execução e na fiscalização dos contratos de transporte escolar rural de Palmas. A apuração envolve a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e três empresas responsáveis pelo serviço.
São investigadas as empresas Expresso Viagem com Jesus Ltda., Millennium Locadora Ltda. e Zanca Transportes Ltda. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPTO desta segunda-feira (20).
A investigação teve início após a própria Secretaria Municipal da Educação encaminhar documentos ao Ministério Público informando a adoção de medidas administrativas diante de indícios de irregularidades nos contratos.
Segundo a portaria, a Controladoria-Geral do Município instaurou uma auditoria para comparar as rotas contratadas, a quilometragem registrada e os pagamentos realizados às empresas. O documento não informa quais diferenças foram identificadas nem os valores que eventualmente possam ter sido pagos de forma irregular.
A gravidade das divergências levou a administração municipal a suspender os pagamentos à Zanca Transportes referentes ao Contrato nº 011/2024. De acordo com o Ministério Público, o pagamento por serviços executados em desacordo com as rotas efetivamente percorridas e a quilometragem realizada pode representar prejuízo aos cofres públicos.
Para dar continuidade à investigação, o MP requisitou à Controladoria-Geral do Município cópia da auditoria e de eventuais relatórios preliminares. À Secretaria Municipal da Educação foram solicitados os contratos, termos aditivos, mapas georreferenciados das rotas, diários de bordo, registros de GPS, boletins de medição e notas fiscais referentes ao período desde janeiro de 2024.
As três empresas também terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as divergências entre a quilometragem prevista nos contratos e as rotas efetivamente executadas.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para solicitar esclarecimentos sobre o caso. Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) informou que a comunicação ao Ministério Público partiu da própria pasta, de forma preventiva, para informar a abertura de processos de auditoria relacionados ao transporte escolar rural. Segundo a secretaria, a auditoria continua em andamento em parceria com os órgãos de controle interno, respeitando os prazos legais e o devido processo administrativo. A Prefeitura também afirmou que o transporte escolar rural segue sendo prestado normalmente, sem prejuízo ao calendário escolar e ao atendimento dos estudantes da rede municipal.
Confira a nota da Prefeitura de Palmas na íntegra
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), esclarece que a instauração do procedimento no Ministério Público do Tocantins (MPTO) decorre de comunicação efetuada preventivamente pela própria Semed, que informou o órgão controlador sobre a abertura de processos auditores no âmbito do transporte escolar rural.
Informamos ainda que a auditoria conduzida em parceria com os órgãos de controle interno permanece em andamento, respeitando os prazos legais e o devido processo administrativo.
Vale lembrar que a prestação do serviço de transporte escolar rural segue ocorrendo regularmente, sem qualquer prejuízo ao calendário escolar ou ao atendimento dos estudantes da rede municipal.
