Estado contrata clínica em Palmas em meio à crise no SERVIR
O Governo do Tocantins autorizou a contratação da empresa OTOPALMAS Serviços Médicos Ltda. para atender beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR). A autorização foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) e ocorre em meio à crise enfrentada pelo plano, que nas últimas semanas foi alvo de reclamações de prestadores e de ameaças de suspensão de atendimentos por falta de pagamento.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que a competição é considerada inviável. Segundo a portaria, a clínica prestará serviços na categoria clínica aos usuários do SERVIR, com despesas custeadas por recursos do próprio plano. O Diário Oficial, no entanto, não informa o valor do contrato, o prazo de vigência, as especialidades que serão oferecidas nem a estimativa de pacientes que poderão ser atendidos.
A publicação chama atenção porque ocorre em um momento de instabilidade na rede credenciada do SERVIR. Nos últimos meses, hospitais e clínicas relataram atrasos nos repasses financeiros, situação que levou parte dos prestadores a anunciar a possibilidade de interromper atendimentos aos servidores estaduais caso os pagamentos não fossem regularizados.
Embora a contratação possa representar uma ampliação da rede de atendimento, o ato publicado não esclarece se a medida faz parte de um plano para recompor os serviços afetados pela crise nem informa se a OTOPALMAS substituirá outros prestadores ou ampliará a oferta de consultas aos beneficiários.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com o Governo do Tocantins para solicitar esclarecimentos sobre a contratação da OTOPALMAS Serviços Médicos Ltda., incluindo informações sobre o valor do contrato, vigência, especialidades ofertadas e a relação da medida com a situação da rede credenciada do SERVIR.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que a contratação da OTOPALMAS ocorre por meio do Edital de Credenciamento nº 006/2025, publicado para promover o recredenciamento de prestadores e a ampliação da rede assistencial. Segundo a pasta, a clínica já fazia parte da rede credenciada do SERVIR durante a vigência do edital anterior e retorna sem substituir qualquer prestador.
A Secad afirmou ainda que o credenciamento é um procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021 para contratação de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos em edital. De acordo com a secretaria, os contratos possuem vigência de cinco anos, são remunerados conforme a demanda efetivamente realizada e têm como objetivo fortalecer e ampliar a oferta de serviços aos beneficiários do SERVIR no Tocantins, Goiás, Maranhão e Distrito Federal.
Confira a nota da Secad na íntegra:
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informa que a clínica OTOPALMAS Serviços Médicos Ltda, que presta serviços na especialidade de Otorrinolaringologia, passará a integrar a rede credenciada do Plano SERVIR por meio do Edital de Credenciamento nº 006/2025, publicado para promover o recredenciamento de prestadores e a ampliação da rede assistencial.
A contratação foi realizada por meio de credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratações previsto na Lei nº 14.133/2021, aplicável às situações em que a Administração Pública necessita contratar todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos em edital, em razão da inviabilidade de competição. No caso do SERVIR, esse modelo é o mais adequado por possibilitar a formação de uma rede ampla e diversificada de prestadores, tornando incompatível a seleção de um único contratado por meio de procedimento licitatório convencional.
Os contratos decorrentes do edital possuem vigência de cinco anos e são remunerados conforme a demanda efetivamente realizada, não sendo possível estabelecer previamente um valor para cada contrato ou estimar o quantitativo de atendimentos, uma vez que a utilização dos serviços depende da livre escolha dos beneficiários.
A referida clínica já integrava a rede credenciada do SERVIR durante a vigência do edital anterior e retorna à rede por meio do novo credenciamento, não substituindo qualquer prestador. O objetivo da medida é fortalecer e ampliar a oferta de serviços aos beneficiários no Tocantins, Goiás, Maranhão e Distrito Federal.
