O que é o split payment? Entenda como funcionará o novo sistema da reforma tributária

A partir de 2027, o Brasil começará a implantar o chamado split payment, um novo modelo de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária. O sistema fará a separação automática dos impostos no momento em que uma compra for paga, sem que a empresa precise recolher posteriormente os valores devidos à União, estados e municípios.

A mudança faz parte da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão gradualmente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033.

Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma terá capacidade para processar um volume de dados cerca de 170 vezes superior ao do Pix, tornando-se uma das maiores estruturas tecnológicas já desenvolvidas pelo governo federal.

Como vai funcionar

Hoje, quando uma empresa realiza uma venda, ela recebe o valor integral da operação e recolhe os impostos posteriormente.

Com o split payment, esse procedimento muda. No momento e  m que o consumidor efetuar o pagamento, a parcela correspondente aos tributos será automaticamente separada e direcionada ao poder público. O restante seguirá para a conta do vendedor.

Na prática, o consumidor continuará pagando normalmente pela compra. A diferença acontecerá nos bastidores, com a divisão automática do valor da operação.

Sistema será muito maior que o Pix

Embora seja frequentemente comparado ao Pix, o split payment possui uma finalidade completamente diferente.

Enquanto o Pix processa informações básicas de uma transferência — como valor, pagador e recebedor —, o novo sistema precisará analisar dados completos das notas fiscais, incluindo produtos vendidos, empresas envolvidas, alíquotas e créditos tributários.

A expectativa do governo é que a plataforma processe aproximadamente 70 bilhões de documentos fiscais por ano.

Para desenvolver essa infraestrutura, o Ministério da Fazenda informou que destinou cerca de R$ 2 bilhões em investimentos apenas em 2026.

Especialistas apontam vantagens…

Na avaliação de tributaristas, o principal benefício do novo modelo será a redução da sonegação fiscal e da inadimplência tributária.

“O split payment reduz significativamente o risco de inadimplência, porque o imposto deixa de depender do recolhimento futuro da empresa. A arrecadação ocorre automaticamente no momento da operação”, explica o advogado tributarista Lucas Ribeiro.

Especialistas também afirmam que o sistema tende a diminuir disputas tributárias e simplificar a fiscalização, uma das principais promessas da reforma tributária.

Segundo a economista Mariana Costa, o novo modelo aproxima o Brasil de práticas já utilizadas em outros países.

“A tendência mundial é utilizar sistemas digitais para tornar a arrecadação mais eficiente. O desafio brasileiro será fazer essa transição sem aumentar a complexidade operacional para as empresas”, afirma.

…mas alertam para impacto no caixa das empresas

Se, por um lado, o modelo promete maior eficiência na arrecadação, por outro especialistas avaliam que ele poderá reduzir o capital de giro disponível para empresas, principalmente as de pequeno porte.

Atualmente, muitos empresários utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o pagamento dos tributos como fonte temporária de recursos para manter o funcionamento do negócio.

Com a separação automática dos impostos, esse dinheiro deixará de permanecer em caixa.

“O maior impacto deve ser sentido pelas micro e pequenas empresas, que normalmente trabalham com fluxo de caixa mais apertado e dependem desse intervalo para financiar suas operações”, avalia o economista Ricardo Martins.

Dados do Mapa de Empresas do Governo Federal mostram que o Brasil possui cerca de 25,6 milhões de empresas ativas, sendo aproximadamente 86% classificadas como microempresas.

Crédito caro aumenta preocupação

O cenário econômico também preocupa especialistas.

Segundo informações do Banco Central, diversas linhas de crédito para capital de giro continuam operando com juros próximos ou superiores a 25% ao ano, podendo ultrapassar 30% em algumas instituições financeiras.

Além disso, dados do Serasa apontam que cerca de 9 milhões de empresas possuem algum tipo de inadimplência no país.

Para economistas, esse contexto torna ainda mais importante que a implantação do split payment ocorra de forma gradual.

“O sucesso da reforma não depende apenas da mudança no sistema tributário. Também será necessário avançar no equilíbrio fiscal, reduzir os juros e ampliar o acesso ao crédito para que as empresas consigam se adaptar”, afirma a economista Mariana Costa.

O que muda para o consumidor?

Na prática, a expectativa é que o consumidor perceba poucas mudanças no momento da compra.

O pagamento continuará sendo realizado normalmente. A diferença ocorrerá apenas na forma como os tributos serão distribuídos entre empresas e governos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é tornar a arrecadação mais transparente, reduzir fraudes e simplificar um sistema tributário considerado um dos mais complexos do mundo.