Clarissa Fernandes 58 postagens

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou a Lei nº 5.062/2026, que altera as regras do licenciamento ambiental no Tocantins. Publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (2), a norma adequa a legislação estadual às mudanças trazidas pela Lei Federal nº 15.190/2025 e cria novos tipos de licenças, amplia hipóteses de dispensa de licenciamento e estabelece prazos para análise dos processos ambientais. Entre as mudanças estão a criação da Licença Ambiental Única (LAU), da Licença de Operação Corretiva (LOC) e da Licença Ambiental Especial (LAE), além da possibilidade de…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) manteve as punições aplicadas em uma investigação sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Porto Nacional. A confirmação ocorreu após a publicação de uma errata no Boletim Oficial desta sexta-feira (3), que corrigiu trechos do acórdão sem alterar o mérito da decisão. O processo apura possíveis irregularidades em contratos de limpeza urbana executados entre 2021 e 2025 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ex-secretário continua multado Entre as determinações mantidas…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Figueirópolis. O foco da apuração é a compra de veículos classificados pelo órgão como picapes e SUVs de luxo, em aquisições que teriam ultrapassado R$ 700 mil. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório nº 3835/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO. O procedimento tem como objetivo verificar se houve priorização inadequada de gastos públicos em detrimento de investimentos na rede…

Com a chegada das férias de julho, municípios de diferentes regiões do Tocantins iniciaram a temporada de praias 2026. A programação reúne atrações nacionais e regionais em cidades como Porto Nacional, Peixe, Araguacema, São Salvador e Miracema do Tocantins, com eventos que seguem até o início de agosto. Confira as programações:  Porto Nacional A programação acontece na Orla Beira Rio e na Praia de Luzimangues. Sábado (4) Circuito Beira Rio – Forrozão Tropykália Circuito Beira Rio – Liberou Geral Circuito Beira Rio – Rafa Souza Praia de Luzimangues – Alana Macedo Praia de…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu um alerta à Prefeitura de Palmas após identificar que os gastos com servidores ultrapassaram o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aviso foi direcionado ao prefeito José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos) e tem como base os dados do primeiro quadrimestre de 2026. Segundo o Extrato de Alerta nº 612/2026, publicado pelo tribunal, as despesas com servidores atingiram 49,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. O percentual supera o limite de alerta, fixado em 48,60%, e aproxima a capital…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar uma possível omissão do Governo do Tocantins na realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) e apurar se há déficit de servidores efetivos no órgão. A investigação foi formalizada após a conversão de uma Notícia de Fato, o do documento inicial que registra uma denúncia em inquérito civil, medida que amplia os poderes de apuração do Ministério Público. O caso ocorre em meio a questionamentos sobre a quantidade de servidores do Detran e a necessidade de…

A Prefeitura de Palmas exonerou 30 servidores que ocupavam os cargos de Assessor Parlamentar I e Assessor Parlamentar II. A medida foi publicada nesta terça-feira (30) e atende a uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou possível inconstitucionalidade na criação das funções. A portaria foi assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, e determina o desligamento imediato dos ocupantes dos cargos vinculados ao Gabinete do Prefeito e a diversas secretarias municipais. Segundo o documento, a exoneração ocorre em cumprimento à recomendação…

Enquanto o sistema de saúde do Tocantins continua no centro de investigações sobre supostas irregularidades e desvios de recursos, o Governo do Estado deu mais um passo para a realização do aguardado concurso da Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o certame que prevê 5.124 vagas, entre cargos imediatos e cadastro de reserva. A contratação foi publicada na edição nº 7.090 do Diário Oficial do Estado, de 30 de junho de 2026, por meio de dispensa de licitação. O contrato tem valor global de R$3,66 milhões. Segundo o…

Anunciado com a promessa de oferecer 300 bolsas de R$ 2,5 mil para residência remunerada e qualificação profissional de recém-formados, o Programa de Inovação e Desenvolvimento Profissional, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Palmas e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), segue sem novidades oficiais mais de um ano após seu lançamento. A iniciativa foi divulgada em maio de 2025 e previa a publicação de um edital em junho daquele ano. Na ocasião, a prefeitura informou que os selecionados atuariam em órgãos públicos municipais por até 24 meses, recebendo bolsas mensais de R$2,5…

No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros voltarão às urnas para escolher seis cargos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Mas uma dúvida ainda é comum entre muitos eleitores: o que acontece com o voto depois que ele é registrado na urna eletrônica? As informações divulgadas pela Justiça Eleitoral mostram que a apuração começa na própria seção eleitoral, e não em um computador em Brasília, como muitas pessoas imaginam. Quais cargos serão escolhidos nas votações de 2026? A ordem de votação será a seguinte: Deputado federal;…