Clarissa Fernandes 63 postagens

O Governo do Tocantins instituiu um grupo gestor para coordenar ações de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicada no Diário Oficial, e cria uma instância permanente para acompanhar políticas voltadas ao tema. De acordo com a portaria, o grupo terá caráter consultivo e de articulação, sendo responsável por planejar, acompanhar e avaliar as ações do Projeto de Prevenção e Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes…

A Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e o distrito de Luzimangues, registrou 31 acidentes entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP), enviados ao Jornal Primeira Página, mostram que foram contabilizadas 22 ocorrências ao longo de 2025 e outras nove no primeiro semestre deste ano. As obras de duplicação e alargamento da ponte começaram em agosto de 2025. Dos 22 acidentes registrados naquele ano, sete ocorreram entre janeiro e junho, antes do início das intervenções. Os outros 15 foram contabilizados entre…

O Ministério Público do Tocantins está investigando os gastos com diárias da Câmara Municipal de Almas após identificar pagamentos que somam R$ 231,9 mil ao longo de 2025. A apuração analisa despesas relacionadas a viagens de vereadores e servidores, especialmente deslocamentos para Brasília que chegaram a custar R$ 6 mil por pessoa em períodos de cinco dias.  O foco da investigação não está na realização das viagens, mas na legalidade dos valores pagos e nos critérios adotados para sua concessão. Durante a apuração, a Câmara apresentou documentos como certificados de participação,…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento para investigar o atraso na realização de concurso público pela Prefeitura de Aliança do Tocantins e a continuidade de contratações temporárias no município. A apuração começou após denúncia de que a gestão municipal não cumpriu o prazo estabelecido em lei para promover o certame. De acordo com o MPTO, a Lei Municipal nº 753/2025 autorizou a contratação temporária de servidores, mas determinou que a prefeitura realizasse concurso público no prazo máximo de quatro meses. No entanto, até o momento, não houve publicação de edital,…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recomendou a aprovação das contas do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) referentes ao exercício de 2025. Apesar do parecer favorável, a Corte apontou uma série de falhas fiscais, contábeis e administrativas, além do descumprimento de metas e investimentos mínimos previstos na legislação estadual. A decisão consta no Parecer Prévio nº 1/2026, publicado no Boletim Oficial nº 3.984 do tribunal. O processo foi relatado pelo conselheiro Severiano Costandrade e analisou a prestação de contas do governo estadual relativa ao ano passado.…

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou a Lei nº 5.062/2026, que altera as regras do licenciamento ambiental no Tocantins. Publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (2), a norma adequa a legislação estadual às mudanças trazidas pela Lei Federal nº 15.190/2025 e cria novos tipos de licenças, amplia hipóteses de dispensa de licenciamento e estabelece prazos para análise dos processos ambientais. Entre as mudanças estão a criação da Licença Ambiental Única (LAU), da Licença de Operação Corretiva (LOC) e da Licença Ambiental Especial (LAE), além da possibilidade de…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) manteve as punições aplicadas em uma investigação sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Porto Nacional. A confirmação ocorreu após a publicação de uma errata no Boletim Oficial desta sexta-feira (3), que corrigiu trechos do acórdão sem alterar o mérito da decisão. O processo apura possíveis irregularidades em contratos de limpeza urbana executados entre 2021 e 2025 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ex-secretário continua multado Entre as determinações mantidas…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Figueirópolis. O foco da apuração é a compra de veículos classificados pelo órgão como picapes e SUVs de luxo, em aquisições que teriam ultrapassado R$ 700 mil. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório nº 3835/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO. O procedimento tem como objetivo verificar se houve priorização inadequada de gastos públicos em detrimento de investimentos na rede…

Com a chegada das férias de julho, municípios de diferentes regiões do Tocantins iniciaram a temporada de praias 2026. A programação reúne atrações nacionais e regionais em cidades como Porto Nacional, Peixe, Araguacema, São Salvador e Miracema do Tocantins, com eventos que seguem até o início de agosto. Confira as programações:  Porto Nacional A programação acontece na Orla Beira Rio e na Praia de Luzimangues. Sábado (4) Circuito Beira Rio – Forrozão Tropykália Circuito Beira Rio – Liberou Geral Circuito Beira Rio – Rafa Souza Praia de Luzimangues – Alana Macedo Praia de…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu um alerta à Prefeitura de Palmas após identificar que os gastos com servidores ultrapassaram o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aviso foi direcionado ao prefeito José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos) e tem como base os dados do primeiro quadrimestre de 2026. Segundo o Extrato de Alerta nº 612/2026, publicado pelo tribunal, as despesas com servidores atingiram 49,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. O percentual supera o limite de alerta, fixado em 48,60%, e aproxima a capital…