Política Nacional Aldir Blanc no Tocantins: um pedido democrático aos fazedores de cultura

Por Rafael Miranda Data de Publicação 27 mar, 2024

Reunião contou com mais de 100 participantes em Palmas - Foto Governo do Tocantins

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), promoveu na última terça-feira, 26, mais uma etapa das escutas para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Durante o evento, agentes culturais trouxeram à tona uma série de demandas para a formulação das políticas de utilização dos recursos e dos editais.

Um tema recorrente foi a necessidade de democratizar o acesso aos recursos, especialmente para as comunidades periféricas, como as quilombolas e indígenas, através da descentralização dos recursos e da simplificação dos processos de inscrição nos editais.

Meire Maria, com décadas de atuação no cenário cultural tocantinense por meio da dança, enfatizou a importância dessa abordagem diferente. “Conforme a experiência que tivemos no ano passado, com a Caravana do Legislativo em diversos municípios do interior, deixo a sugestão das inscrições simplificadas, através de áudio e vídeo, pois a cultura tocantinense vai além de Palmas e inclui as comunidades quilombolas, indígenas e populares.”

Meire destacou ainda que “a cultura de Palmas não representa o interior do Tocantins, onde temos artesãos e fazedores de cultura que são mestres e mestras com mais de 80 anos. Eles não têm condições de fazer um projeto [escrito]. Podemos seguir o exemplo de outros estados, como Ceará, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, que já adotam essa prática há muitos anos.”

A ativista cultural [foto abaixo] destacou ainda sua experiência com esse tipo de projetos mais acessíveis. “Tive a honra de fazer parte de bancas julgadoras onde as inscrições são feitas via áudio e vídeo. Se não tivermos essa mudança, não haverá cultura tocantinense acontecendo. Essas pessoas ficam à mercê de atravessadores”, finalizou.

Dados da Lei Paulo Gustavo no Tocantins

A Lei Paulo Gustavo no Tocantins destinou R$ 25,5 milhões para fazedores de cultura em todo o estado. Conforme dados divulgados pela Secult em reunião do dia 23 de fevereiro, foram 1.676 projetos apresentados, sendo 536 aprovados.

Os editais destinados aos Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas premiaram 53 e 46 projetos respectivamente. Outros 2 proponentes também foram aprovados por meio de um edital Primeiro Fomento para estas comunidades.

Atualmente, a Secult também está convocando suplentes nos editais publicados através da Lei Paulo Gustavo.

Audiências da PNAB

Cerca de cem pessoas participaram dessa audiência em Palmas, representando municípios como Porto Nacional, Barrolândia, Miracema, Lajeado, Tocantínia, Paraíso, Chapada da Areia, Nova Rosalândia, Pugmil, Santa Tereza, Gurupi, São Félix e Ponte Alta do Tocantins.

A iniciativa também já passou por outras regiões como Augustinópolis, Araguaína, Gurupi e Arraias., que repercutiram a mesma necessidade de democratizar acesso aos editais de fomento cultural.

A PNAB busca estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Conforme o Ministério da Cultura (MinC), a União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$ 3 bilhões de reais.

Confira a série de reportagens especiais do Jornal Primeira Página sobre a Lei Paulo Gustavo no Tocantins.