TRE-TO barra chapa de Luiz Carlos ao governo; decisão ainda cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou o registro da chapa formada por Luiz Carlos Ferreira da Silva e Jair Medeiros, candidatos a governador e vice-governador pelo Partido Democrata. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira, 3, e ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, o registro de Luiz Carlos foi indeferido porque o candidato não apresentou as certidões criminais estaduais de 1º e 2º graus exigidas para o registro da candidatura.
O advogado do partido informou à TV Anhanguera que está analisando a possibilidade de recorrer da decisão.
Vice estava sem quitação eleitoral
No caso de Jair Medeiros, candidato a vice-governador, o impedimento ocorreu por falta de quitação eleitoral relacionada à ausência de prestação de contas eleitorais. Ele disputou uma vaga de deputado federal nas eleições de 2022.
A assessoria do partido afirmou que todos os documentos do subtenente foram apresentados ao TRE-TO e informou que houve pedido para substituir o candidato a vice. Segundo o partido, a troca foi solicitada porque a prestação de contas referente às eleições de 2022 não teria sido lançada.
Pedido para trocar vice não foi analisado
A Justiça Eleitoral não chegou a analisar o pedido de substituição de Jair Medeiros.
Conforme a decisão, a solicitação não seguiu o procedimento correto por meio do CANDex, sistema utilizado para os pedidos relacionados ao registro de candidaturas.
Com os dois registros indeferidos, a chapa majoritária do Partido Democrata foi considerada inapta.
A decisão deverá ser registrada nos processos individuais e nos sistemas da Justiça Eleitoral, além de ser publicada oficialmente e comunicada às partes. Ainda cabe recurso.
Com informações g1 Tocantins
