Fim da escala 6×1 fica para depois das eleições após votação ser adiada no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, não deve ser votada pelo Senado antes do primeiro turno das eleições, marcado para outubro. A possibilidade de levar o texto ao plenário nesta quarta-feira, 2, foi descartada diante da falta de segurança sobre o número de votos necessários para a aprovação.
Para passar pelo Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), a base governista estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou a margem insuficiente diante da possibilidade de ausências.
Randolfe atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição para reduzir a presença de parlamentares no plenário. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou.
Governo temia derrota no plenário
A decisão de não votar a proposta também ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionar os governistas sobre a existência de votos suficientes para aprovar a PEC.
Sem a garantia do número necessário, a avaliação foi de que seria mais prudente adiar a votação para evitar uma eventual derrota.
Segundo Randolfe, a oposição é contrária à mudança. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, declarou.
O que muda com a PEC?
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de diminuir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto prevê um período de transição de 14 meses.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes na reunião, quatro se posicionaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação ocorreu de forma simbólica.
A comissão também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação, dispensando intervalos regimentais e abrindo caminho para que a matéria pudesse chegar ao plenário ainda nesta semana. A inclusão na pauta, entretanto, dependia de decisão de Alcolumbre.
Votação deve ficar para outubro
Com o adiamento, a expectativa é de que a PEC seja analisada somente depois do primeiro turno das eleições. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
Randolfe citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o líder da oposição, Rogério Marinho, ao falar sobre a articulação que teria impedido a votação.
Marinho é contrário à PEC e apresentou uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada de até 44 horas semanais, permitindo diferentes formatos mediante negociação entre trabalhadores e empregadores e prevendo remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro não estava presente no momento da aprovação da PEC na CCJ e, conforme as informações divulgadas, ainda não havia informado como pretende votar no texto.
