Posto de saúde de Colinas tem falta de medicamentos e problemas estruturais; MP cobra adequações

Problemas estruturais, falta de documentação, falhas de acessibilidade e ausência de equipamentos, insumos e medicamentos levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar novas adequações na Unidade de Saúde da Família (USF) Jarmilão Sampaio, em Colinas do Tocantins. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPTO desta terça-feira (15).

Localizada no bairro Campinas, a unidade é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas por meio do Procedimento Administrativo nº 2023.0003014. A apuração teve início após documentos encaminhados pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE) e pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).

Uma fiscalização anterior já havia identificado ausência de médico responsável técnico, falta de inscrição da unidade no CRM-TO e ausência de alvará do Corpo de Bombeiros. Na estrutura, foram registrados problemas como infiltrações, trincas, mofo, forro quebrado, inadequações nos sanitários destinados a pessoas com deficiência e falta de climatização.

Também foram apontados descarte inadequado de materiais perfurocortantes, deficiências na Central de Material Esterilizado (CME), falta de insumos para coleta ginecológica e citológica e ausência de equipamentos e medicamentos para situações de emergência.

Nova vistoria encontrou pendências

Após novas verificações, o CRM-TO constatou que parte das pendências permanecia. O Relatório de Vistoria nº 775/2025 registrou que a unidade continuava sem inscrição no conselho e sem médico formalmente designado como diretor técnico ou responsável técnico.

Também não foram comprovados alvará de segurança contra incêndio e licença sanitária vigente.

A vistoria apontou ainda problemas nos sanitários adaptados, falta de conforto térmico na recepção e na sala de vacinação e forro quebrado na sala de procedimentos.

Na sala destinada à coleta ginecológica e citológica, continuavam faltando equipamentos e insumos. O relatório também registrou a ausência de medicamentos como Adrenalina (Epinefrina) e Diazepam para intercorrências durante procedimentos com anestesia local sem sedação.

Na Central de Material Esterilizado, foram identificados problemas no espaço destinado ao preparo de materiais, na separação entre as áreas limpa e suja, no fluxo dos materiais e no controle de qualidade da esterilização. O consultório médico também apresentava falta de equipamentos, entre eles armário vitrine e oftalmoscópio.

MP dá prazo para Prefeitura fazer adequações

O MPTO recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde regularizem a unidade perante o CRM-TO, obtenham as licenças necessárias e concluam os reparos estruturais. Também foram determinadas adequações nos sanitários e a instalação de aparelhos de ar-condicionado na recepção e na sala de vacinação.

A recomendação prevê ainda o fornecimento de equipamentos e insumos para coleta ginecológica, abastecimento contínuo de medicamentos e equipamentos para atendimentos de urgência e adequações na CME e no expurgo.

O município terá 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para informar à Promotoria se acolherá as medidas e apresentar um cronograma de implementação. Já o prazo para comprovar o cumprimento integral das providências é de 60 dias úteis.

Segundo o MPTO, o descumprimento ou a recusa sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência e multa diária.