Prefeito de Angico nomeia esposa e seis sobrinhos e MP abre investigação por suspeita de nepotismo
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar suspeita de nepotismo na Prefeitura de Angico, município de cerca de 2,8 mil habitantes, na região do Bico do Papagaio. Segundo a portaria que instaurou o procedimento, o prefeito Cleofan Barbosa Lima (União) nomeou a esposa e seis sobrinhos para diferentes cargos na administração municipal.
O caso é apurado por meio de um procedimento preparatório. Além de solicitar informações à Prefeitura, o MPTO expediu uma recomendação para que o prefeito exonere, no prazo de 15 dias, ocupantes de cargos públicos cujas nomeações configurem nepotismo.
O Jornal Primeira Página solicitou posicionamento à Prefeitura de Angico e ao prefeito Cleofan Barbosa Lima, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Conforme a portaria do MPTO, sete pessoas com vínculos familiares com o prefeito ou com a esposa dele foram identificadas em cargos municipais. São elas:
- Eliana Cássia da Silva Lima, esposa do prefeito, secretária municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos;
- Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito, sobrinha, contratada temporariamente como psicóloga;
- João Henrique Barbosa Miranda Lima, sobrinho, gerente do Portal da Transparência;
- Kalio Barbosa Guimarães, sobrinho, gerente do setor de obras públicas;
- Lane Barbosa Damaceno, sobrinha, contratada temporariamente como auxiliar de serviços gerais;
- Obarda Aparecida Alves Lima, sobrinha da esposa do prefeito, gerente de Cultura e Assuntos Políticos;
- Wanderson Cleyton Pereira Lima, sobrinho, secretário municipal de Habitação.
Nesta sexta-feira (11), todos constavam como ativos no Portal da Transparência do município.
A portaria que instaurou o procedimento é de 6 de setembro e foi publicada no Diário Eletrônico do MPTO na quarta-feira (9).
Contratações sem processo seletivo
Segundo o documento, o município informou ao Ministério Público que não realizou processo seletivo para as contratações temporárias de Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito e Lane Barbosa Damaceno.
A portaria também aborda as nomeações para cargos de secretário municipal. O MPTO ressalta que, embora esses cargos tenham natureza política, a nomeação de cônjuge ou parentes pelo chefe do Executivo pode ser submetida ao controle de legitimidade.
No caso de Wanderson Cleyton Pereira Lima, o documento afirma que ele foi renomeado após uma exoneração decorrente de um inquérito civil.
MP dá 15 dias
O MPTO recomendou a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados e a rescisão dos contratos temporários diretos que eventualmente se enquadrem como nepotismo. O prazo estabelecido é de 15 dias.
No mesmo período, o prefeito deverá informar ao Ministério Público quais providências foram tomadas para anular atos considerados incompatíveis com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo na administração pública.
O MPTO também determinou que o município apresente comprovação da abertura de concurso público ou de processo seletivo impessoal para o preenchimento das funções públicas municipais mencionadas no procedimento.
