Lei Paulo Gustavo: Minc exonera diretor que teria indicado contratação de instituto no Tocantins e outros estados
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 11 de março, a exoneração de Pedro Azevedo Vasconcellos, Diretor de Articulação e Governança do Ministério da Cultura (Minc), em meio ao cenário de denúncias de irregularidades e fraudes na aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em diversos estados, inclusive, no Tocantins.
Confira a série de reportagens especiais do Jornal Primeira Página sobre a Lei Paulo Gustavo.
- MPF aponta irregularidades e setor cultural vive insegurança.
- Produtores apontam falhas nos editais e nos projetos aprovados.
- Secretaria de Cultura contratou Instituto com histórico de denúncias
- Continuidade dos projetos está garantida, afirma Governo
- Produtores e artistas foram prejudicados na apresentação de projetos
- “Recomendação da suspensão continua”, afirma procurador do MPF
Pedro Vasconcellos foi um dos articuladores internos da Lei Paulo Gustavo, que percorreu o país com o “Circula Minc”, uma caravana de gestores do Ministério que ocorreu no primeiro semestre de 2023, levando informações sobre a lei que destinou aos estados e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões para financiamento de projetos culturais.
Durante esta caravana, o diretor exonerado teria feito um trabalho paralelo: formar uma rede de contatos e indicar a contratação do Instituto Trocando Ideias, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com sede no Rio Grande do Sul (RS), para consultoria e operacionalização da Lei.
O instituto assinou contratos em ao menos quatro estados: Tocantins, Piauí, Amapá e Rondônia.
O lobby no Tocantins
O então diretor, Pedro Vasconcellos, esteve presente em Palmas em um evento na Assembleia Legislativa no dia 22 de junho de 2023, para falar sobre a Lei Paulo Gustavo. Três semanas depois, no dia 11 de julho, um operador do Instituto Trocando Ideias entrou em contato com o titular da Secretaria de Cultura do Tocantins (Secult), Sebastião Pinheiro, para iniciar as tratativas.
Já no dia 18 de julho do mesmo ano, seis dias depois do primeiro contato com a gestão da Secult, ocorreu uma reunião virtual com representantes do Trocando Ideias, entre eles Fábio Kossmann (Tesoureiro e Gerente de Projetos) e servidores das áreas de Tecnologia da Informação e Jurídico da secretaria, onde foi apresentado o modelo de operacionalização e consultoria que foi implantado no Tocantins.
Os fatos revelam que o Instituto já estava prestando o serviço de consultoria e operacionalização da Lei Paulo Gustavo, sem que qualquer contrato tivesse sido assinado, o que provoca suspeita na lisura do processo de contratação com o poder público.
Inclusive, foi o próprio Instituto Trocando Ideias, após esta reunião virtual do dia 18, que enviou um modelo de Chamamento Público em arquivo PDF que foi utilizado pela Secult no Diário Oficial do Estado.
Um mês após essa reunião, no dia 18 de agosto, a Secretaria de Cultura do Tocantins divulgou em Diário Oficial o Chamamento Público para buscar a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) “visando a seleção de melhor proposta de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo”.
Mas a negociação e os trabalhos já estavam firmados e em andamento com o referido Instituto. Inclusive, poucos dias após o anúncio do vencedor, o Governo do Tocantins, por meio da Secult, já tinha pronto e finalizado todos os editais e o site usado para submissão dos projetos por partes dos agentes, artistas e produtores culturais.
A contratação foi efetivada no valor de R$ 1 milhão de reais. No dia 27 de setembro de 2023, três meses após a vinda de Pedro Vasconcellos em Palmas, foi publicado o resultado com o Instituto Trocando Ideias como vencedor. Outros dois concorrentes, sendo um do Tocantins e outro do Espírito Santo, chegaram a apresentar propostas na tentativa de ofertar o mesmo serviço, mas obtiveram notas menores e por isso foram dispensados.
O que diz o Ministério da Cultura
O Jornal Primeira Página solicitou uma nota do Ministério da Cultura a respeito da exoneração de Pedro Vasconcellos. Conforme o Minc, a saída se deu a pedido do próprio por “questões pessoais”.
Também foi questionado se o seu desligamento teve relação com as denúncias de fraudes e irregularidades no Tocantins e em outros estados, o que foi negado.
O Minc também informou que desconhece a informação de que Pedro Vasconcellos teria feito o trabalho de indicar o Instituto Trocando Ideias para o Tocantins e outros estados.
A redação do Jornal Primeira Página também entrou em contato com Pedro Vasconcellos nesta segunda-feira, 11, porém ele não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens enviadas. O espaço para manifestação segue aberto.
