STJ derruba prisões de ex-secretária e ex-assessor investigados no contrato de R$ 139 milhões das UPAs de Palmas
A ex-secretária municipal de Saúde de Palmas Dhieine Caminski e o ex-assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde Andreis Vicente da Costa tiveram as prisões derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (2). Os dois são investigados no caso que apura supostas irregularidades no contrato de R$ 139,1 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
No caso de Dhieine, a defesa informou que aguarda a comunicação oficial da decisão ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ao juízo de primeira instância para que seja expedido e cumprido o alvará de soltura. Já Andreis poderá deixar a prisão mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Defesa de Dhieine aguarda alvará
Dhieine estava presa no âmbito da investigação sobre a contratação da entidade responsável pela administração das duas UPAs da Capital.
O advogado Maurício Haeffner, responsável pela defesa, afirmou que recebeu a decisão do STJ com satisfação e sustentou que havia ilegalidade na manutenção da prisão.
“Estamos muito satisfeitos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Acreditamos que foi corrigida uma grave ilegalidade que existia na situação da ex-secretária”, afirmou.
Segundo o advogado, a defesa aguarda agora os procedimentos necessários para efetivar a saída da ex-secretária da prisão.
“Agora nós só aguardamos as publicações oficiais para comunicação aqui no Tribunal e ao juízo de primeiro grau, para cumprimento e expedição do alvará de soltura”, explicou.
Haeffner afirmou ainda que a defesa passará a se concentrar no andamento da ação e na contestação das acusações.
Andreis terá tornozeleira eletrônica
No caso de Andreis, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou que a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária diante do estágio atual do processo.
A liberdade, porém, está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares. O ex-assessor deverá utilizar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de frequentar prédios públicos do Município de Palmas, especialmente a Secretaria Municipal da Saúde, onde ocupava cargo comissionado.
Ele também não poderá manter contato com corréus, outros investigados, testemunhas ou servidores relacionados ao processo e deverá comparecer periodicamente à Justiça.
Caso descumpra as restrições, a prisão preventiva poderá ser decretada novamente.
Exoneração foi considerada na decisão
Um dos pontos considerados pelo ministro no caso de Andreis foi sua exoneração da Prefeitura de Palmas. Para o magistrado, a saída do cargo reduziu o risco de repetição das supostas condutas e de utilização da estrutura administrativa para interferir no processo.
Também foram considerados o avanço da investigação, com buscas já realizadas, documentos apreendidos e depoimentos colhidos, além do recebimento da denúncia.
Andreis responde por associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria participado da elaboração de pareceres técnicos relacionados à contratação e recebido vantagem indevida por meio da utilização de um veículo de luxo que teria sido custeado por uma corré.
As decisões que permitem a saída de Dhieine e Andreis da prisão não representam absolvição nem encerram a ação penal. As acusações continuarão sendo analisadas pela Justiça.
