Santa Casa de Misericórdia, gestora das UPAs em Palmas, já foi alvo de CPI em Itatiba, onde a população reprova atendimento

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade contratada pela Prefeitura de Palmas por R$ 139,1 milhões para administrar as UPAs Norte e Sul da capital, já esteve no centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida pela Câmara Municipal de sua cidade de origem, no interior de São Paulo.

Em 2023, vereadores de Itatiba instauraram a CPI para apurar inconsistências nas contas da instituição e possíveis irregularidades na gestão da entidade, após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Além da investigação legislativa, a entidade recebe críticas recorrentes relacionadas ao atendimento prestado à população do município paulista, onde administra o principal hospital da cidade e também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Presidente da Câmara citou problemas de gestão e atendimento

Em entrevista ao Jornal Primeira Página, o presidente da Câmara Municipal de Itatiba, vereador David Bueno (Solidariedade), afirmou que a investigação foi motivada por problemas de gestão apontados por moradores e pela rejeição das contas da instituição pelo Tribunal de Contas.

“Historicamente isso nunca tinha acontecido na cidade. Com os problemas recorrentes de gestão, mau atendimento, demora e falta de leitos, aprovamos a CPI para investigar as contas da Santa Casa”, afirmou o parlamentar.

Segundo David Bueno, a Santa Casa recebe atualmente cerca de R$ 3,5 milhões mensais para atendimentos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,8 milhão para administrar a UPA de Itatiba.

Ao Jornal Primeira Página, o vereador afirmou que o relatório final da comissão apresentou apontamentos desfavoráveis tanto à Prefeitura quanto à Santa Casa.

“O relatório da CPI foi negativo para a Prefeitura e para a Santa Casa”, declarou.

Moradores de Itatiba relatam insatisfação

As críticas à entidade também aparecem nas redes sociais. Após a divulgação das prisões relacionadas à Operação Falsa Emergência, em Palmas, David Bueno publicou um vídeo comentando a repercussão do caso envolvendo a instituição que leva o nome da cidade paulista.

Nos comentários da publicação, moradores de Itatiba relataram insatisfação com os serviços administrados pela entidade.

“Isso aí já era de prever. Veja o atendimento da Santa Casa e da UPA, péssimo atendimento”, escreveu Rafael, morador de Itatiba.

Outra moradora de Itatiba relatou problemas durante a internação da filha e reclamou da alimentação oferecida aos pacientes e da ausência de itens básicos de higiene.

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Entidade também foi alvo de denúncias trabalhistas

Além das críticas sobre o atendimento, a Santa Casa de Itatiba também enfrentou questionamentos relacionados às condições de trabalho.

Em março deste ano, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para relatar supostas irregularidades, como sobrecarga de profissionais, descumprimento de normas coletivas e problemas em áreas de descanso dos trabalhadores.

Já em março de 2024, reportagens locais divulgaram denúncias de ex-funcionários que alegavam represálias após a divulgação de informações sobre problemas na instituição.

Os relatos citavam atrasos salariais, falta de materiais, dificuldades estruturais e sobrecarga de equipes, além de reclamações relacionadas ao atendimento de pacientes.

Contrato em Palmas também é investigado

Em Palmas, a Santa Casa assumiu a gestão das UPAs Norte e Sul em março deste ano após contrato firmado com a Prefeitura no valor de R$ 139,1 milhões.

A contratação se tornou alvo de questionamentos judiciais, investigações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e de um inquérito da Polícia Civil.

As apurações resultaram na Operação Falsa Emergência, que investiga suspeitas de direcionamento da contratação, possível falsidade ideológica e irregularidades no processo administrativo que culminou na terceirização das unidades.

A operação levou à prisão da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou anteriormente que não é alvo da investigação e negou qualquer vínculo com a empresária apontada pela Polícia Civil como suposta intermediária do contrato.

Contrato já enfrentou questionamentos na Justiça

Desde a assinatura do contrato de R$ 139,1 milhões para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas, a parceria passou a ser alvo de questionamentos judiciais e de órgãos de controle sobre a forma como ocorreu a contratação.

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) chegou a suspender a terceirização das unidades ao apontar indícios de irregularidades no processo e classificar a situação como uma possível “emergência fabricada”. A decisão também determinou a devolução dos valores já repassados à entidade.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da decisão e manteve o contrato em vigor até o julgamento definitivo do caso. O ministro Herman Benjamin ressaltou, contudo, que a decisão não analisava o mérito das acusações, mas apenas os possíveis impactos imediatos da interrupção dos serviços.

Paralelamente à disputa judicial, o contrato também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Polícia Civil, que apuram possíveis irregularidades no processo que resultou na terceirização das unidades.