Empresário preso pela PF com quase mil cigarros eletrônicos é solto após pagar fiança de R$ 50 mil em Palmas
A Justiça Federal concedeu liberdade provisória ao empresário Victtor Salles Lellis Ávila, preso em flagrante pela Polícia Federal na última terça-feira (28), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Palmas. A decisão foi assinada pelo juiz federal André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins, e publicada nesta quinta-feira (30).
Embora tenha homologado a prisão em flagrante, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos para decretar a prisão preventiva. Para responder ao processo em liberdade, o empresário deverá pagar fiança de R$ 50 mil e comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades.
PF apreendeu cigarros eletrônicos, celulares e veículos
Segundo a decisão, a investigação apura a suposta prática do crime de contrabando. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu 962 cigarros eletrônicos e acessórios, além de três celulares, um veículo Audi A3 e uma motocicleta Honda Titan.
De acordo com a investigação, o empresário mantinha um perfil comercial em rede social vinculado ao seu telefone e à sua chave Pix. Os policiais identificaram movimentações que indicariam a entrega de mercadorias a um motoboy, com suspeita de que se tratavam de cigarros eletrônicos.
Juiz negou prisão preventiva
Ao analisar o caso, o juiz considerou que havia indícios de autoria e materialidade, mas concluiu que não havia elementos que demonstrassem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Na decisão, destacou que o investigado possui residência fixa, atividade empresarial declarada e vínculos familiares em Palmas.
A defesa pediu a redução da fiança para R$ 10 mil, alegando que parte do patrimônio do empresário havia sido apreendida e que sua atividade econômica estava temporariamente paralisada. O pedido, porém, foi negado.
Segundo o magistrado, o valor da fiança levou em consideração a quantidade de produtos apreendidos e a renda mensal declarada pelo investigado, de aproximadamente R$ 15 mil.
Celulares serão periciados
A decisão também autorizou a Polícia Federal a acessar os dados armazenados nos três celulares apreendidos. Os aparelhos passarão por extração de informações que poderão auxiliar na identificação de fornecedores e de outros possíveis envolvidos.
A investigação continua em andamento. Até o momento, o empresário ainda não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
