Terras fantasmas: fraude transforma 310 hectares em mais de 5 mil no Tocantins
Um imóvel rural de 310,6 hectares deu origem, no papel, a mais de 5 mil hectares de terras. A falsificação de certidões de imóveis rurais em um cartório de Paranã, no sul do Tocantins, resultou na condenação de três pessoas após investigação que contou com atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã Maíra Nunes Paula e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente foram condenados pela falsificação de 11 documentos públicos.
Cada um recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
De 310 para mais de 5 mil hectares
Segundo o MPTO, a investigação partiu da matrícula nº 452, correspondente a um imóvel rural verdadeiro de 310,6 hectares. A partir desse registro, foram produzidas 11 certidões falsas de propriedades que, juntas, ultrapassavam 5 mil hectares.
Outro fato chamou a atenção durante a apuração: o proprietário que aparecia nos documentos como responsável pela venda dos imóveis nos anos de 1990 e 1995 havia morrido em 1965.
As áreas criadas documentalmente eram comercializadas para produtores rurais com a finalidade de utilização como Reserva Legal e chegaram a ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise cadastral.
Áreas eram divididas em menos de 500 hectares
De acordo com a investigação, as terras fictícias eram divididas propositalmente em parcelas inferiores a 500 hectares.
Segundo o MPTO, a estratégia buscava dispensar a obrigatoriedade do georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural e, dessa forma, facilitar as transações envolvendo as propriedades inexistentes.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça também apontaram, conforme o Ministério Público, negociações de propina com servidores públicos na tentativa de viabilizar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários.
A intenção seria regularizar documentalmente espaços destinados à averbação de reservas legais para terceiros.
Investigação rastreou movimentações financeiras
Conforme a apuração, os três condenados desempenhavam funções diferentes. Maíra, que atuava como oficial substituta do cartório, ficou responsável pela documentação registral falsa. Ricardo atuava na articulação e tramitação perante órgãos públicos, enquanto Rafael participava da comercialização das áreas fictícias.
Um relatório técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) rastreou movimentações financeiras relacionadas às negociações.
Entre as operações consideradas pela Justiça estão depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos irmãos, além de transferências realizadas por Ricardo para Maíra.
Fraude provocou conflitos fundiários
Na definição das penas, a sentença também considerou as consequências provocadas pela falsificação dos documentos.
Segundo a decisão, a criação das propriedades fictícias gerou insegurança fundiária em Paranã, desvalorização do preço médio dos imóveis rurais e disputas judiciais entre compradores das áreas criadas documentalmente e os verdadeiros ocupantes das terras.
A investigação que deu origem à ação penal contou com o apoio do Gaeco e reuniu informações bancárias, análises técnicas e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.
