Decisão judicial obriga Estado a disponibilizar atendimento 24h nas áreas de neurologia e neurocirurgia no HRG

Atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resulta em decisão judicial proferida na sexta-feira, 22, que determina que o Estado do Tocantins adote todas as medidas necessárias para garantir a prestação contínua e ininterrupta de atendimento médico nas áreas de neurologia e neurocirurgia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Regional de Gurupi (HRG).

A Ação Civil Pública, proposta no último dia 21, requereu à Justiça que o Estado do Tocantins disponibilize, no prazo de 30 dias, pelo menos cinco médicos especialistas nas referidas áreas, para atender 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, argumenta que o HRG possui apenas uma médica neurocirurgiã, integrante do quadro de servidores efetivos da Saúde do Estado, o que compromete a qualidade e a eficácia do atendimento. Segundo ele, os cidadãos ficam desassistidos e vulneráveis diante de condições médicas urgentes, o que pode acarretar graves consequências à saúde e à segurança dos usuários do SUS.