Entregue pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o levantamento apresenta os dados referentes às receitas e despesas efetuadas pela gestão estadual no exercício anterior
Gabriela Glória/Governo do Tocantins
Passada a fase de entrega das prestações de contas dos ordenadores, o momento agora é de análise do Balanço Geral das Contas do Governo do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2022. O processo foi entregue à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), na última semana, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.
De posse do processo, o órgão de controle interno passa à análise do mesmo, o que embasa a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Governo Estadual. “O relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, que julga as Contas de Governo. Porém, antes do julgamento, as contas são submetidas à apreciação do Tribunal de Contas”, explica a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que recebeu o processo.
No momento da entrega, também estiveram presentes, as diretoras da equipe da Controladoria, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda (Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção); e Eva Moreira Martins Santos (Auditoria e Fiscalização); além da gerente de acompanhamento do Sistema de Informações de Contas Públicas (Sicap-Contábil) da Sefaz, Fernanda Grando Queiroz.
Transparência pública
O secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Pereira Muniz Filho, reforça a importância da entrega do processo para a transparência das contas públicas. “A prestação de contas do Poder Executivo Estadual depende desse levantamento que apresenta todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas pela gestão. Dessa forma, o Governo do Tocantins demonstra à sociedade como aplica o dinheiro público e cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.
