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Entidades que representam magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para implementar as novas regras que limitam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que podem elevar salários acima do teto do funcionalismo público. O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público. Pedido de prazo e suspensão As entidades pedem que o prazo para adaptação seja de pelo menos 30 dias após o julgamento de eventuais recursos, conhecidos como embargos de…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de maio será amarela, o que representa custo extra na conta de energia elétrica. Com a mudança, os consumidores terão acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. Impacto no bolso Com base no consumo médio residencial de 187 kWh, o aumento pode chegar a cerca de R$ 3,52 na fatura mensal. O valor pode variar conforme o consumo de cada residência. Motivo da mudança De janeiro a abril, a bandeira permaneceu verde, sem custos adicionais, devido às boas condições de geração nas hidrelétricas. No…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza, no próximo dia 24 de abril, em Palmas, uma audiência pública para discutir o fortalecimento da rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica. As inscrições para manifestação oral foram encerradas nesta segunda-feira, 21. Debate sobre políticas públicas e atendimento O encontro será realizado das 8h30 às 12h, no auditório da sede do MPTO, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A condução ficará a cargo do promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer. A audiência integra um procedimento administrativo que busca avaliar ações…

Após mais de dez anos de processos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou acordos que garantem a recuperação de 3.314,45 hectares de vegetação nativa no Cerrado. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados nesta quinta-feira, 16, pelo Grupo São Miguel, antiga Diamante Agrícola, e abrangem áreas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. Recuperação ambiental e fiscalização As áreas envolvidas incluem as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, em uma região considerada estratégica para a preservação hídrica e da biodiversidade. O acordo…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou, na quinta-feira, 16, de um encontro formativo em Guaraí voltado ao fortalecimento da rede de proteção e ao combate ao abandono escolar. A atividade reuniu profissionais da educação, conselhos tutelares e representantes do sistema de justiça de oito municípios da região. Programa orienta controle da frequência escolar Durante a formação, o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro apresentou o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar Nota Zero (Peenz), que define procedimentos para monitorar a frequência dos estudantes e…