MPTO fecha acordo ambiental que atinge mais de 3 mil hectares no Tocantins
Após mais de dez anos de processos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou acordos que garantem a recuperação de 3.314,45 hectares de vegetação nativa no Cerrado. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados nesta quinta-feira, 16, pelo Grupo São Miguel, antiga Diamante Agrícola, e abrangem áreas nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
Recuperação ambiental e fiscalização
As áreas envolvidas incluem as fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, em uma região considerada estratégica para a preservação hídrica e da biodiversidade. O acordo determina a recuperação integral das áreas degradadas no próprio local do dano, sem possibilidade de compensação em outras regiões.
Para garantir o cumprimento, o MPTO estabeleceu a entrega de relatórios técnicos semestrais, que serão disponibilizados ao público. As obrigações também foram registradas nas matrículas dos imóveis, o que mantém a responsabilidade mesmo em caso de venda das propriedades.
Regras e penalidades
O cronograma prevê a recomposição gradual das áreas de Reserva Legal, com isolamento progressivo até 2031. O descumprimento das cláusulas pode gerar multa de R$ 20 mil por hectare ao mês.
Além disso, o grupo assumiu o pagamento de mais de R$ 2,2 milhões em compensação ambiental, recursos que serão destinados à recuperação do Cerrado e ao fortalecimento de sistemas ambientais.
Reconhecimento e impacto
Durante o acordo, os responsáveis reconheceram a irregularidade das intervenções realizadas após 2008 na região do Rio Formoso e apresentaram pedido formal de desculpas à sociedade.
Ao detalhar o desfecho do caso, Jorge José destacou que a medida estabelece um marco para a responsabilização ambiental no estado.
“Estabelece um precedente de que a exploração econômica no Cerrado deve respeitar os limites da legislação ambiental”, afirmou Jorge.
Região sob pressão ambiental
A área está inserida na Bacia do Rio Formoso, uma das principais regiões agrícolas do Tocantins, que enfrenta pressão sobre recursos hídricos e expansão produtiva. Segundo o MPTO, a atuação incluiu monitoramento técnico, fiscalização e combate a fraudes em áreas de Reserva Legal.
O acordo também busca acelerar a recuperação ambiental, com início das ações previsto em até 30 dias, além de contribuir para metas ambientais assumidas pelo Brasil em compromissos internacionais.
