Debate sobre violência doméstica reúne instituições em audiência pública no MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza, no próximo dia 24 de abril, em Palmas, uma audiência pública para discutir o fortalecimento da rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica. As inscrições para manifestação oral foram encerradas nesta segunda-feira, 21.
Debate sobre políticas públicas e atendimento
O encontro será realizado das 8h30 às 12h, no auditório da sede do MPTO, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A condução ficará a cargo do promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer.
A audiência integra um procedimento administrativo que busca avaliar ações de prevenção à violência doméstica, mapear os serviços disponíveis e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Rede de proteção e integração de serviços
Entre os temas em discussão estão o funcionamento da Rede Municipal de Proteção à Mulher, instituída pela Lei nº 3.214/2025, e a articulação entre órgãos como Casa da Mulher Brasileira, Flor de Lis, Casa Abrigo, CRAS, CREAS, Delegacias Especializadas, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
A proposta é reunir contribuições de instituições públicas, sociedade civil, movimentos de mulheres e entidades acadêmicas para subsidiar a atuação do MPTO.
Participação e encaminhamentos
Embora o prazo para inscrições com direito à fala tenha sido encerrado, a participação como ouvinte segue aberta ao público, de forma presencial ou online, respeitando a capacidade do local.
As contribuições apresentadas serão registradas em ata e poderão embasar medidas futuras, como recomendações e termos de ajustamento de conduta.
