Secretaria da Saúde reconhece que deve R$ 8 milhões à cooperativa de anestesiologistas
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 8.055.603,67 com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest-TO). O reconhecimento consta em termo publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e determina a abertura de apuração para identificar responsabilidades pela falta de cobertura contratual dos serviços.
O documento é assinado pelo secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e se refere a serviços de anestesiologia prestados em hospitais da rede estadual.
Segundo o termo, a dívida corresponde aos serviços de anestesiologia realizados de forma ininterrupta, incluindo fins de semana e feriados, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os atendimentos ocorreram entre 1º de setembro e 23 de novembro de 2023 e entre 1º e 7 de dezembro de 2023.
De acordo com a publicação, os serviços continuaram sendo executados mesmo sem cobertura contratual válida, situação que levou o Estado a reconhecer posteriormente a despesa.
Além de reconhecer a dívida, a Secretaria da Saúde determinou a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade de quem deu causa à situação.
A própria publicação aponta como motivo da investigação a “falta de cobertura contratual para a realização do fornecimento” dos serviços. A apuração será conduzida por meio de um Processo de Representação instaurado pela pasta.
O termo informa que a dívida será quitada com recursos do orçamento vigente, utilizando a rubrica destinada ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, conforme previsto na legislação financeira.
O reconhecimento foi fundamentado em dispositivos da Lei Federal nº 4.320/1964 e de decretos federais que regulamentam o pagamento de despesas realizadas sem cobertura orçamentária no exercício correspondente.
