Juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras sobre penduricalhos
Entidades que representam magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para implementar as novas regras que limitam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que podem elevar salários acima do teto do funcionalismo público.
O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público.
Pedido de prazo e suspensão
As entidades pedem que o prazo para adaptação seja de pelo menos 30 dias após o julgamento de eventuais recursos, conhecidos como embargos de declaração. Segundo a AMB, os tribunais enfrentam dificuldades para compreender e aplicar corretamente a decisão da Corte.
“Os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão sem risco de violar direitos dos magistrados”, afirma a entidade no documento.
Além disso, o grupo solicita a suspensão temporária dos efeitos da decisão até que todos os pontos sejam esclarecidos pelo STF.
O que mudou com a decisão
No julgamento realizado em março, o STF estabeleceu limites para os adicionais:
- Até 35% do teto para verbas indenizatórias;
- Até 35% para adicional por tempo de serviço (antiguidade);
Na prática, a soma pode elevar a remuneração em até 70% acima do teto, chegando a cerca de R$ 78 mil mensais, dependendo dos benefícios recebidos.
Impactos e justificativas
As entidades argumentam que a aplicação imediata das regras pode gerar impactos financeiros significativos, principalmente para aposentados e pensionistas, que dependem de verbas retroativas.
Também pedem que o adicional por tempo de serviço não seja suspenso, para reduzir os efeitos da mudança na estrutura de remuneração da magistratura.
Análise ainda pendente
Até a última atualização, o STF ainda não havia analisado o pedido. As entidades solicitam que a decisão seja tomada com urgência, já que tribunais estão finalizando as folhas de pagamento.
