A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) faz um alerta aos consumidores tocantinenses sobre a ocorrência de golpes com o uso do Programa Voa Brasil. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor enviou circular na última semana chamando atenção para o golpe e pedindo um alerta sobre a situação.
O Voa Brasil, programa do Governo Federal que garantirá o acesso de parte da população brasileira a viagens aéreas com tarifas mais acessíveis, ainda está em ajuste final, motivo pelo qual ainda não existem regras definidas para participação no referido programa.
Deste modo, alertamos que o Governo Federal e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) não estão realizando cadastro e nem solicitando valores para inclusão no programa. “Alertamos que caso o consumidor receba qualquer contato, solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, ele deve denunciar nos canais que vamos destacar aqui”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Fique atento a possíveis golpes
Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para cadastro em programas sociais do Governo Federal não são fontes oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O MPor não realiza contato direto com o cidadão e nem utiliza intermediários para concessão de qualquer benefício mediante pagamento de valores.
“Vale destacar também que não se deve fornecer dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, etc. para pessoas desconhecidas ou inseridas em sites de origem desconhecida”, enfatiza Rafael.
Denuncie
Havendo qualquer abordagem fraudulenta referente ao Programa Voa Brasil, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Tocantins por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia (63) 9 9216-6840.
A denúncia também pode ser feita pela internet no Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/), pelo e-mail ouvidoria@mpor.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-8090
