Enquanto essa aprovação é fundamental para garantir segurança jurídica, o presidente Lula já disse que irá vetar, restando aos parlamentares derrubar o veto. O marco temporal determina que, para ser demarcada uma terra indígena, a sua ocupação deve se dar antes da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Palmas, Tocantins: 23/11/2024
