TRE-TO amplia horário de atendimento para as Eleições 2026; veja o que muda
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) adotará um novo horário de funcionamento durante o período das Eleições 2026. As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira (3) e incluem ampliação do atendimento ao público, jornada de trabalho de oito horas para servidores e regras para a realização de serviço extraordinário.
As alterações estão previstas na Portaria nº 365/2026 e valerão até 4 de outubro. Caso haja segundo turno, as medidas serão mantidas até 25 de outubro.
Atendimento será das 9h às 19h
Durante o período eleitoral, a Secretaria do TRE-TO, os cartórios eleitorais e os postos definitivos de atendimento ao eleitor funcionarão das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.
A jornada de trabalho dos servidores também passa a ser de oito horas diárias.
Aos sábados, domingos e feriados, a Secretaria funcionará das 14h às 19h. Já os cartórios eleitorais poderão atuar em regime de plantão interno, sem atendimento ao público, quando houver necessidade.
Portaria define regras para horas extras
A partir de 3 de agosto, o serviço extraordinário poderá ser realizado mediante autorização prévia.
Serão consideradas horas extras as atividades desempenhadas além da jornada de oito horas diárias e o trabalho realizado aos fins de semana e feriados, com registro obrigatório no ponto biométrico.
Em regra, o limite será de até duas horas extras por dia útil e até cinco horas aos sábados, domingos e feriados.
A portaria também mantém o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação nas jornadas de oito horas ou mais, proíbe o uso de banco de horas para servidores autorizados a realizar serviço extraordinário e reforça a responsabilidade das chefias pelo acompanhamento da jornada das equipes durante o período eleitoral.
