Caso de paciente que ficou com tetraparesia após cirurgia no HGP terá apuração criminal e administrativa

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou para apuração nas esferas criminal e administrativa o caso de uma paciente que apresentou tetraparesia grave após passar por uma cirurgia eletiva no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi assinada em 27 de julho e publicada na edição nº 2440 do Diário Oficial Eletrônico do órgão. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que todos os protocolos assistenciais foram seguidos.

Segundo informações encaminhadas ao MP pela 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, a paciente foi internada para realizar uma cirurgia de discectomia cervical, artrodese e laminectomia descompressiva. Conforme os relatos, ela deu entrada na unidade caminhando, mas, no pós-operatório imediato, apresentou tetraparesia grave, perdendo os movimentos dos membros inferiores e ficando com restrição dos movimentos dos membros superiores.

MP quer apurar possível crime e eventual responsabilidade de servidores

Com base nos documentos recebidos, a Promotoria de Justiça da Saúde determinou o envio do caso à Promotoria Criminal da Capital, que deverá avaliar a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou a requisição de inquérito policial.

As apurações deverão verificar a existência de possíveis crimes, como lesão corporal grave e omissão de socorro. Até o momento, o Ministério Público não concluiu que houve crime ou responsabilizou profissionais envolvidos.

O caso também foi encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, responsável por analisar eventual negligência, omissão funcional ou conduta desidiosa de servidores públicos.

Parecer técnico não recomendou transferência

Durante a apuração, o Ministério Público solicitou manifestação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS/TO) sobre a necessidade de transferência da paciente para outra unidade hospitalar.

O parecer concluiu que não havia indicação para transferência imediata. Segundo o documento, a paciente recebeu assistência compatível com a complexidade do quadro clínico, incluindo monitoramento em UTI, fisioterapia motora e respiratória, acompanhamento neurocirúrgico, atuação de equipe multiprofissional e controle da dor.

Ainda de acordo com o NATJUS, não foram identificadas recusa de atendimento, falha assistencial ou esgotamento dos recursos disponíveis no HGP. O parecer registra que a paciente apresentou estabilidade clínica e recebeu alta da UTI para a enfermaria de Neurocirurgia.

SES diz que assistência seguiu protocolos do SUS

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a paciente recebeu atendimento de equipe multiprofissional durante toda a internação e que todas as condutas médicas e assistenciais seguiram os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a pasta, a paciente foi internada no HGP em 8 de junho e recebeu alta hospitalar em 17 de julho de 2026.

A SES informou ainda que prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e destacou que o NATJUS concluiu não haver falha assistencial, recusa de atendimento ou necessidade de transferência para outra unidade. A secretaria acrescentou que informações detalhadas do prontuário médico somente podem ser divulgadas mediante autorização da paciente ou de seu representante legal, em respeito ao sigilo médico e à legislação de proteção de dados.

Procedimento é arquivado, mas investigações continuam

A 19ª Promotoria de Justiça da Capital arquivou a Notícia de Fato relacionada à garantia da assistência médica e à eventual necessidade de transferência da paciente, por entender que o atendimento estava assegurado e que o caso já era acompanhado pelo Judiciário.

O arquivamento, porém, não interfere nas apurações criminal e administrativa, que seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias da cirurgia, do período pós-operatório e eventual responsabilidade dos envolvidos.

Até o momento, os documentos do Ministério Público não apontam que o procedimento cirúrgico tenha sido a causa direta da tetraparesia apresentada pela paciente. A relação entre a cirurgia, as complicações e o quadro clínico será analisada pelas autoridades responsáveis.