Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolaram na manhã de segunda-feira, 27, a proposta da educação para a reforma da previdência estadual no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO)
O documento foi entregue à vice-presidente do Igeprev, Ana Cláudia Pereira Cunha e ao secretário administrativo do Conselho de Administração do Igeprev, Wanderson Sousa.
“A proposta do Sintet propõe um equilíbrio na idade mínima para a aposentadoria e requer que as peculiaridades funcionais dos professores sejam tratadas com um olhar diferenciado e sensível por parte do governo estadual”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
Atualmente, para se aposentar, o professor da rede pública − que comprove tempo de efetivo exercício exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio − precisa cumprir quatro requisitos: 10 anos no serviço público, cinco anos no cargo, a idade mínima de 50 anos/mulher e 55 anos/homem, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 para os homens. A regra geral atual é 55 de idade mínima para mulheres e 60 homens.
Pela proposta apresentada pelo governo, a idade mínima geral passa para 62 anos mulheres e 65 homens, e diminuindo os cinco anos para os/a professores/as, ficaria 57 anos para as mulheres e 60 para os homens, além de regras de transição para os atuais servidores.
Na contramão, o Sintet apresentou uma proposta para adequar apenas um ajuste na idade mínima de 57 para as mulheres e 62 os homens, contudo, apenas para os servidores que ingressarem no serviço público estadual após a aprovação da PEC, excluindo os atuais servidores, não tendo assim que se falar em regras de transição.
As mudanças propostas pela reforma do Igeprev, nos moldes em que foi apresentado pelo governo, além de prejudicar gravemente os professores, desestimulam o ingresso de novos profissionais no magistério.
Além disso, o adoecimento dos profissionais da educação é uma preocupação, como exemplo a síndrome de burnout, que é decorrente da cronificação de um estado de estresse e está associada diretamente à atividade laboral exercida pelo indivíduo, sobretudo os que exercem a função de magistério.
“Apresentamos uma proposta que não seja tão maléfica para os servidores, sobretudo os professores e caso não seja aceita, estaremos dispostos a buscar um consenso e ouvir mais o governo e também procurar sermos ouvidos”, disse José Roque Rodrigues Santiago, presidente do Sintet.
