Sem lar público para idosos, Palmas registra casos de abandono no HGP

Em uma capital que ainda não possui uma instituição pública voltada ao acolhimento de idosos, mesmo após a promessa da prefeitura de inaugurar uma casa de acolhimento em março de 2026, a unidade segue sem data oficial para entrar em funcionamento. Enquanto isso, idosos em situação de abandono permanecem cada vez mais vulneráveis. Muitos continuam no Hospital Geral de Palmas (HGP), ocupando leitos mesmo após receberem alta médica por não terem para onde ir. Outros podem ir para a Casa de Passagem, que oferece vagas para pessoas em situação de rua, onde podem permanecer por até três meses, com possibilidade de prorrogação por, no máximo, seis meses.

O projeto do lar público para idosos recebeu aprovação dos conselhos municipais responsáveis e teve as resoluções nº 003 e nº 007 publicadas no Diário Oficial do Município nos dias 18 e 26 de fevereiro. A estrutura tem previsão para atender até 20 idosos simultaneamente. Procurada pela reportagem, a prefeitura não informou uma nova data para a entrega da unidade.

Veja também a reportagem publicada anteriormente sobre o assunto. 

A ausência de uma estrutura pública específica para acolhimento de idosos acaba fazendo com que hospitais, destinados ao atendimento de saúde, sejam utilizados como local de permanência prolongada para pacientes em situação de abandono, muitas vezes sem acesso adequado à convivência social e ao acompanhamento psicossocial.

Segundo nota enviada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) ao Jornal Primeira Página, foram registrados 15 casos de idosos em situação de abandono em 2024 e outros 13 em 2025. Até a publicação desta reportagem, os números referentes a 2026 não haviam sido informados pela pasta.

Os casos impactam diretamente a ocupação de leitos hospitalares. O Hospital Geral de Palmas enfrenta frequentemente situações de superlotação. No dia 20 de maio, durante as comemorações do aniversário da capital, imagens registraram pacientes e acompanhantes acomodados em corredores, cadeiras e macas, evidenciando um problema recorrente na unidade.

Veja também a reportagem sobre a superlotação no HGP.

Além da permanência em unidades hospitalares, idosos em situação de vulnerabilidade podem ser encaminhadas para casas de passagem mantidas pelo município. Esses espaços oferecem acolhimento temporário, e funcionam de forma diferente das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sendo destinados ao atendimento emergencial e transitório.

Em nota ao Jornal Primeira Página, a Prefeitura de Palmas informou que não há demanda reprimida por acolhimento em ILPI, uma vez que o município mantém convênio com uma instituição privada que disponibiliza 20 vagas, das quais 11 estão ocupadas.

O cenário, no entanto, levanta questionamentos sobre a efetivação das políticas públicas voltadas à população idosa. O Estatuto do Idoso prevê prioridade na formulação e execução de políticas específicas para garantir proteção integral às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, normas do Ministério da Saúde reforçam a necessidade de estrutura adequada e planejamento para o atendimento de pessoas em situação de abandono ou que necessitam de cuidados prolongados.

Nota SES-TO:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o acolhimento de pessoas idosas no Tocantins dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado em conformidade com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e a Lei nº 8.842, garantindo atenção integral e cuidado contínuo à saúde.

Segundo dados do Núcleo de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência (NUAVE) do Hospital Geral de Palmas (HGP), foram registrados 15 casos de idosos em situação de abandono em 2024 e 13 casos em 2025.

A Pasta afirma que a internação social ocorre quando o paciente, embora apresente alta médica hospitalar, permanece na unidade de saúde por ausência temporária de condições adequadas para retorno ao domicílio.

Nos casos envolvendo pessoas idosas, a condução ocorre de forma multiprofissional, com atuação integrada das equipes assistenciais hospitalares e demais instituições competentes. A caracterização da situação considera fatores como ausência ou impossibilidade de suporte familiar, condição de vulnerabilidade social, abandono, necessidade de cuidados contínuos e inexistência momentânea de acolhimento adequado fora do ambiente hospitalar.

A SES-TO ressalta que a permanência hospitalar após alta médica não configura continuidade do tratamento hospitalar propriamente dito, mas uma medida excepcional e temporária, adotada até que seja viabilizada uma alternativa segura de desospitalização, em articulação com a rede de assistência social e demais órgãos responsáveis.

Sobre a Casa Girassol de Acolhimento, unidade destinada ao acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social, a SES-TO esclarece que o serviço é de responsabilidade da gestão municipal.

A SES-TO reforça que atua de forma permanente na articulação entre saúde e assistência social, com foco na garantia da dignidade, proteção e cuidado integral à população idosa, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota Prefeitura: 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que não há demanda reprimida por acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), uma vez que o município possui 20 vagas em LPI privada, com 11 idosos acolhidos.

A Sedes destaca que os idosos acolhidos na Casa de Passagem, são baseados nos critérios previstos por lei (Resolução CNAS nº 109/2009), os quais determinam a estadia excepcional e provisória, com permanência de até três meses, sendo prorrogável por no máximo seis meses. As pessoas acolhidas no local são as que têm autonomia e a capacidade de construção de uma trajetória de vida para sair da rua e a média registrada atualmente é de 20 dias de estadia.

Vale pontuar que a Prefeitura segue com as obras para a implantação da Casa Girassol de Acolhimento, uma LPI que atenderá idosos com 60 anos ou mais com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e que caracterizem situações de risco social.

O serviço funcionará em prédio próprio, com características residenciais e ambiente acolhedor, onde será proporcionada a oportunidade de continuar sua socialização e convivência com outras pessoas, com assistência à saúde, atividades que visam a autonomia e qualidade de vida e bem-estar do assistido. O idoso acolhido contará com uma equipe preparada, com atenção e escuta qualificada, dentre outras características necessárias para atender as diversidades deste público, previstas nos regulamentos das ILPIs.