Prêmio do CNJ concedido ao TRE-TO destaca governança, produtividade, transparência e gestão 

O tribunal atingiu o índice de 94,7% entre os tribunais de pequeno porte.

Governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Estes foram os quatro eixos de avaliação do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos resultados foram anunciados na última terça-feira, 3, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) conquistou o Selo Ouro com um índice de 94,7%.

A metodologia de avaliação acompanhou as políticas judiciárias, a eficiência, a gestão e a organização de dados, compiladas em uma ficha avaliativa com 53 requisitos estabelecidos pela Portaria nº 353/23 do CNJ. Entre 91 tribunais do país, o TRE-TO obteve o oitavo maior índice; ao considerar apenas os 27 regionais eleitorais, foi o sétimo colocado.

No eixo de governança, o TRE-TO atingiu 300 pontos; já no eixo de produtividade, foram 216 pontos; na transparência, foram atingidos 120 pontos; e no eixo de dados e tecnologia, foram 512 pontos. A soma total rendeu 1.148 pontos dos possíveis 1.212, o que garantiu o índice de 94,7% para o Selo Ouro.

Para o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, “há enraizada na Justiça Eleitoral tocantinense um conceito de sistematização de trabalho, baseada em gestão e governança, que consiste no planejamento e  acompanhamento da execução das tarefas de forma eficaz. Os requisitos foram atendidos porque os nossos magistrados, servidores e  colaboradores prestam o seu serviço com dedicação, para atender o nosso cliente, que são as eleitoras e os eleitores, da melhor forma possível, garantindo aos cidadãos um atendimento de qualidade. Por isso o tribunal tem na realização de eleições o cumprimento de sua missão com excelência”, disse o presidente.

Governança

O eixo de governança englobou aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. Entre os requisitos, o regional eleitoral tocantinense obteve pontuação máxima em Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Também atingiu pontuação máxima no requisito de Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação e na Gestão de Memória e Documental.

O TRE-TO foi nota máxima no requisito de Acessibilidade e Inclusão e na Política de Gestão da Inovação, assim como na capacitação de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia. Foi destaque ainda no aumento do número de eleitoras e eleitores com indicação de deficiência no cadastro eleitoral e na destinação adequada de material das eleições.

Produtividade

Já o eixo de produtividade englobou aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação. O tempo médio de duração dos processos pendentes líquidos no TRE-TO foi de cerca de 104 dias, valor abaixo de 250 dias, o que fez o tribunal receber a pontuação máxima no requisito de duração dos processos pendentes.

No requisito das Metas Nacionais, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o regional tocantinenses cumpriu com excelência todas as quatro metas relacionadas ao segmento eleitoral, sendo elas: julgamento de mais processos que os distribuídos; julgamento de processos mais antigos; prioridade de julgamento de processos relativos aos ilícitos eleitorais; e a estimulação da inovação no Poder Judiciário.

Transparência

O eixo de transparência abrangeu aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento aos cidadãos e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa.

O índice recebido no Ranking de Transparência do Poder Judiciário foi um dos requisitos do eixo. Nessa classificação, o TRE-TO adquiriu a porcentagem de 100,4%, o que garantiu nota máxima no requisito.

Dados e Tecnologia

Por último, o eixo de dados e tecnologia abrangeu aspectos relacionados à capacidade do tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional.

Entre os requisitos apresentados, o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGov-TIC-JUD) 2024 do TRE-TO atingiu 93,67, o que classificou o TRE-TO no desempenho de “excelência”. Além disso, contou também a alimentação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM), onde o regional tocantinense atingiu pontuação máxima, assim como no requisito de tramitação das ações judiciais de forma eletrônica, entre outros.

O prêmio

Em 2021, o TRE-TO recebeu o Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação foi criada em 2019, com o objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.