Prefeitura de Palmas anuncia pagamento de retroativos do Piso de Enfermagem
A Prefeitura de Palmas anunciou nesta quarta-feira, 25, o pagamento de valores retroativos do Piso Salarial da categoria nos salários de técnicos de Enfermagem, contados a partir de maio de 2023. Entretanto, o anúncio feito não contempla o pagamento aos enfermeiros e auxiliares de Enfermagem, atendendo parcialmente o que determina a legislação.
Na última semana, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) notificou todas as prefeituras do Tocantins, incluindo Palmas, requisitando que efetuassem os repasses dos valores atrasados a todos os profissionais de Enfermagem e se ajustem à Lei 14.434/22, que trata do Piso.
Segundo a Prefeitura, 379 técnicos de Enfermagem que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital receberão os retroativos. Conforme o anúncio, os servidores concursados ou contratados nesta categoria receberão o valor R$ 2.267,05, que corresponde a carga horária de 30 horas semanais.
Nos ofícios enviados aos municípios, o Coren-TO reforçou que os recursos do Ministério da Saúde foram repassados às prefeituras e que esses valores deveriam constar nos contracheques dos profissionais que atuam no SUS a partir de agosto de 2023, data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente do Core-TO, Luana Ribeiro, comentou o anúncio feito pela Prefeitura de Palmas e disse que é mais um passo para a efetivação do direito adquirido pelos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem. Além disso, cobrou que o município de Palmas pague os retroativos a todos os profissionais e não somente aos técnicos.
