Prefeitura de Gurupi notifica proprietários de lotes não edificados a realizarem a limpeza dos terrenos
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, publicou no Diário Oficial do Município na terça-feira, 14, o edital que notifica todos os proprietários, titulares ou possuidores de qualquer título de terrenos não edificados no município a limparem seus lotes, incluindo a remoção de entulhos e galhadas. O serviço deve ser realizado até quinta-feira, 16.
O edital estipulou um prazo de 48 horas após a publicação no Diário, baseado no art. 34 do Código de Posturas Municipal, e diz que se os proprietários não realizarem a limpeza neste período, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, irá realizar o serviço e, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, realizará a cobrança da taxa pelo serviço, correspondente a 0,35 UFIRG (Unidade Fiscal de Referência de Gurupi) por m² para a limpeza, 25 UFIRG/m³ para recolhimento de entulhos e 50 UFIRG para recolhimento de galhadas.
O diretor municipal de Posturas, Alex Magalhães, explicou que cada UFIRG equivale ao valor de R$ 4,05, e que a cobrança da taxa de limpeza irá variar de acordo com o tamanho de cada terreno e com a necessidade de serviços a serem realizados. Ressaltou ainda que o prazo de 48 horas é estipulado pela Lei Municipal do Código de Posturas e que os valores das taxas são baseados no Decreto nº 0307, de 07 de março de 2023.
Magalhães destacou que os proprietários também estarão sujeitos a inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial caso não realizem o serviço, e que devem garantir que os lotes continuem limpos, sob pena de nova autuação da Prefeitura, conforme o art. 212, VII do Código de Posturas Municipal.
Para conferir o Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial do Município, clique aqui.
